Flexibilização da jornada e abono são retirados de pauta

A pedido da Prefeitura Municipal de Contagem, o projeto de lei complementar que beneficia servidores da Educação foi suspenso em caráter definitivo do Legislativo

iG Minas Gerais |

Indignação. 
Servidores da Educação foram à Câmara Municipal de Contagem para protestar sobre a retirada da pauta no Legislativo
LEANDRO PERCHE
Indignação. Servidores da Educação foram à Câmara Municipal de Contagem para protestar sobre a retirada da pauta no Legislativo

Após meses de debates entre servidores da Educação, Secretaria Municipal e Câmara de Contagem, o projeto de lei complementar (PLC) que trata da flexibilização da jornada de trabalho e do abono de servidores efetivos desse segmento foi retirado da pauta do Legislativo em caráter definitivo.

O PLC 014/2014 havia sido aprovado em primeiro turno pelos vereadores na última semana, mas, devido a um pedido da Prefeitura de Contagem, teve sua tramitação suspensa na última terça-feira (11), quando seria apreciado em segundo turno e redação final.

A matéria regulava a possibilidade de redução ou ampliação da jornada de trabalho dos servidores efetivos lotados nos quadros setoriais da Educação e da Fundação de Ensino de Contagem (Funec), com salário proporcional às horas trabalhadas.

Além disso, alteraria a denominação do cargo Assistente de Creche para Agente de Educação Infantil, incorporando-o ao Plano de Cargos; e instituiria um abono de 1% para os servidores da Educação, a ser recebido nos três últimos meses deste ano.

Sob protesto de dezenas de trabalhadores da Educação presentes em plenário, o vereador Alex Chiodi (SDD), presidente da Comissão de Educação da Câmara, lamentou publicamente a retirada do projeto de pauta. “Fui surpreendido ontem com a notícia de que o governo solicitou a retirada do projeto 014 em caráter definitivo. Tenho que lamentar, porque, além de ser um projeto que traz algumas contemplações acordadas na campanha salarial dos servidores da Educação, ele demandou várias reuniões e encontros da Comissão de Educação da Câmara, do Sind-Ute e do secretário de Educação. O projeto foi amplamente discutido, foram construídas 12 emendas para atender às duas partes e, mesmo após a aprovação em primeiro turno, ele foi retirado de pauta”, reclamou Chiodi.

O vereador concluiu destacando que, em justificativa para o pedido de retirada de pauta, o governo informou que, ainda nesta semana, haverá reunião com representantes dos servidores da educação, para apresentar um novo projeto que substituirá o PLC 014. “Pelo que vi, o governo vai redigir um novo projeto com todas as emendas propostas pela Câmara. Espero e vamos acompanhar atentamente para que todas as reivindicações e conquistas sejam contempladas nesse projeto”.

Reivindicações

Em setembro deste ano, em relação ao PLC 014, o manifesto destacou que, com participação da câmara nos debates, houve avanço em alguns pontos, incluindo o abono, o pagamento das agentes de educação infantil e a possibilidade de considerar os vencimentos da flexibilização na aposentadoria.

No entanto, haveria ainda discordâncias na redação, principalmente no que diz respeito a questões da carreira.

 

Reivindicação

Trabalhadores da educação de Contagem reivindicam pagamento de abono salarial de 1% e o aumento salarial de 30% das agentes de educação infantil, até dezembro deste ano, que seriam garantidos pela PLC 014/2014.

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