Câmara tem produção 61% menor do que no ano passado

Em 2013, os vereadores de Belo Horizonte apreciaram 176 matérias, neste ano foram 68

iG Minas Gerais | Guilherme Reis |

Votação. Nesta quarta o plenário da Câmara de Belo Horizonte manteve um veto do prefeito Marcio Lacerda
Mila Milowski - Data: 12/11/201
Votação. Nesta quarta o plenário da Câmara de Belo Horizonte manteve um veto do prefeito Marcio Lacerda

Apesar de o pleito de outubro não ter incluído a disputa pelas cadeiras do Legislativo municipal, as eleições influenciaram o ritmo das votações na Câmara de Belo Horizonte. Neste ano, os vereadores apreciaram em plenário menos da metade do número de projetos de lei analisados no ano passado. Em 2013, foram apreciadas 176 matérias, agora foram analisados apenas 68 projetos, ou seja 39% do total do ano passado. Uma queda de produção de 61%. Além disso, desde setembro, nenhum projeto foi votado pelos parlamentares. Se os vereadores quiserem manter o nível do desempenho do ano passado, eles terão que apreciar, a partir de agora, nove projetos por reunião plenária. Mas, dado o empenho e o calendário apertado até o fim do ano, os representantes da capital chegarão ao fim deste ano com desempenho muito aquém do registrado em 2013. Se nenhuma reunião extraordinária for convocada pela Mesa Diretora, ainda restam até o fim de 2014, 12 plenárias. A previsão é que o ano legislativo vá até o dia 12 de dezembro. A partir de então, os vereadores podem entrar em recesso, caso já tenham aprovado o orçamento e analisado os vetos. Dentre as matérias que foram aprovadas no primeiro turno, e que agora esperam a votação no segundo turno, está o projeto que concede reajuste salarial aos servidores e empregados da administração direta e indireta do poder Executivo e outro que obriga a prefeitura a manter em sua página da internet uma lista com os nomes das boates e casas de shows que cumprem com as normas de segurança exigidas pela legislação. O presidente da Casa, vereador Léo Burguês (PTdoB), justificou o ritmo lento de votações devido ao ano eleitoral. “Os vereadores estão cumprindo com as suas obrigações. E é normal que, com este ano de eleições, a produção diminua. Qualquer Câmara terá isso”, garante. Troca de farpas. Para o vereador Pedro Patrus (PT), a culpa da lentidão é da base governista. “Se não estamos votando, é porque a base do governo não está se entendendo. Ela é mais numerosa. Se quiser votar, vota. Falar que é a oposição (a culpada) é uma cortina de fumaça”, ataca. Já o vereador Preto (DEM) diz que a oposição “dá muito trabalho” para o Legislativo. “O problema é a oposição. São sete vereadores, mas que dão muito trabalho. Ele sabem usar o regimento para travar as reuniões plenárias”, afirma. Vetos. O Regimento Interno da Câmara prevê que, se um veto não for decidido em 30 dias, ele passa a ser prioritário na pauta e a ter preferência sobre as demais proposições. Sendo assim, a pauta fica travada. A pauta do plenário somente fica liberada para inclusão de novas matérias depois que todos os vetos forem apreciados. Em 2013, a Câmara analisou 57 vetos. Somente neste ano, até nesta quarta, 49 vetos foram votados pelos vereadores. Atualmente, 11 vetos travam a pauta do plenário. Dos 176 projetos apreciados no ano passado, dois foram rejeitados. Já neste ano, os vereadores rejeitaram cinco dos 69 projetos.

Conta Caro. Apesar da lentidão, os 41 vereadores custam aos cofres públicos R$ 13,5 milhões por ano. O cálculo leva em consideração o salário de R$ 12,5 mil e a verba indenizatória de R$ 15 mil.

Fila de espera Projetos que aguardam votação: PL 10.692 de 2013. Prevê aumento nas alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). PL 726 de 2013. Obriga a prefeitura a ter em seu site uma lista com os nomes de boates e casas de shows que cumprem com as normas de segurança. PL 1.256 de 2014. Concede reajustes aos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo. Orçamento. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015 e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Essas matérias devem ser apreciadas até dezembro.

Aprovados PL 177 de 2013. Promove a revisão anual do salário dos servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte. PL 718 de 2013.Dispõe sobre a instalação e conservação de banheiros públicos no município. PL 1.131 de 2014. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com o Banco do Brasil ou com outro agente financeiro credenciado pelo governo federal. PL 1032,de 2014. Amplia o quantitativo dos cargos e funções públicas da área da rede municipal de educação.

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