Escolha de diretor da PF será mais rigorosa

Senado aprova MP que exige requisitos para indicação ao cargo

iG Minas Gerais |

Brasília. O Senado Federal aprovou nesta terça uma medida provisória que cria requisitos para a indicação ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF).

Pelo texto, criticado por associações de agentes e peritos da PF, somente delegados que estejam no último nível da carreira podem ser indicados pelo presidente da República para o comando do órgão. Para se tornar lei, o texto terá que ser sancionado pela presidência.

Atualmente, a escolha e exoneração para o cargo é feita livremente pelo presidente da República e qualquer integrante da Polícia Federal, como agentes e peritos, podem ser indicados. O atual diretor-geral, Leandro Daiello Coimbra, é delegado. A proposta aprovada beneficia a carreira de delegado da PF na medida em que determina que os delegados “são responsáveis pela direção das atividades do órgão”

O texto também exige que os candidatos em concurso para delegado federal sejam bacharéis em Direito com três anos de atividade jurídica ou policial. O curso superior já é exigido por uma portaria do Ministério da Justiça, mas não havia necessidade de tempo mínimo de experiência.

As regras impostas pela medida provisória geraram protestos de entidades representativas das demais categorias da Polícia Federal - agentes, escrivães, papiloscopistas e peritos. Policiais federais chegaram a planejar uma greve geral nas últimas semanas, mas a ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vetou a paralisação e impôs multa de R$ 500 mil a ser paga pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) para cada dia de descumprimento da decisão.

Divergências

Medida. A posição aprovado nesta terça pelo Senado gerou reações contrárias vindas de associações de agentes e peritos da Polícia Federal. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser sancionado pela Presidência.

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