Queda de braço no Legislativo

Base tucana acusa oposição de fazer pirraça e diz que próxima gestão pode começar com vetos

iG Minas Gerais | Lucas Pavanelli |

Esforço. Comissão Especial aprovou ontem parecer favorável à PEC do Orçamento Impositivo na Casa
Guilherme Bergamini
Esforço. Comissão Especial aprovou ontem parecer favorável à PEC do Orçamento Impositivo na Casa

A disputa pelo governo de Minas terminou quando Fernando Pimentel (PT) obteve mais da metade dos votos, liquidando a fatura no primeiro turno. No entanto, os deputados parecem protagonizar uma espécie de “segundo turno” no Legislativo. Tradicionalmente pouco movimentado, o fim de ano na Assembleia promete ser de “queda de braço” entre PT e PSDB.

Com nove vetos trancando a pauta, os deputados devem se posicionar nos próximos dias sobre projetos polêmicos e que vão afetar as contas do próximo governo.

Um deles é a PEC do Orçamento Impositivo, aprovada nesta terça na comissão especial e que já está pronta para ir a plenário. Nesta terça o texto foi aprovado com duas alterações. A primeira é um escalonamento no valor das emendas parlamentares. Hoje em R$ 1,5 milhão por deputado, vai passar a R$ 2,7 milhões a partir do ano que vem e chega a R$ 7,5 milhões em 2021. Com isso, o governo de Minas será obrigado a pagar, no ano que vem, R$ 207,9 milhões em emendas para que os deputados possam destinar verba a projetos de suas bases eleitorais.

A segunda mudança é a obrigatoriedade de investir 40% do montante das emendas na área da saúde em 2015. Em 2021, no fim do escalonamento aprovado pela comissão, 35% das propostas deverão ser destinadas à área da saúde e 25% para a educação.

O outro projeto de impacto para o próximo governo é o que prevê reajuste salarial de 4,62% para o funcionalismo público. Somente com as duas propostas, caso sejam aprovadas, o novo governo terá que arcar com R$ 913 milhões.

“Acho que todo projeto que traz impacto financeiro para o próximo governo tem que ser discutido, inclusive, com a equipe de transição. Espero que haja entendimento. Um segundo turno, agora, é péssimo”, resume o deputado André Quintão (PT).

Já o líder do governador Alberto Pinto Coelho (PP) na Assembleia de Minas, Luiz Humberto Carneiro, acusa a oposição de obstruir a pauta e diz que as propostas, bem como o Orçamento de 2015, podem virar o ano sem ser analisadas.

“Com nove vetos trancando a pauta, se você quiser pirraçar, você fica um ano sem votar nada”, diz.

Apoio. Com a pauta “negativa” para Pimentel, as votações deste fim de ano podem servir para que os petistas comecem a costurar a base de apoio para o próximo ano. Os partidos que deram sustentação à candidatura do petista somam 26 cadeiras. O PT tenta, agora, atrair o chamado “blocão”, formado por legendas como PDT, PV, PR, PSD, PSB e PTB, que se dizem independentes.

Indicação Presidência. O PMDB oficializou a indicação do nome de Adalclever Lopes para disputar a Presidência da Assembleia. O partido também sinalizou que pretende comandar a Casa nos primeiros dois anos. A eleição da Mesa acontece em 31 de janeiro.

Produtividade

Trabalhos. Depois de ficar uma semana sem apreciar nenhum projeto, os vereadores entraram em acordo, nesta terça, e votaram cinco dos vetos que estavam na ordem do dia.

Acordo. Nesta quarta será realizada uma reunião do colégio de líderes para discutir a pauta.

Necessidade. A pauta precisa ser limpa até dezembro, quando a Casa vai receber o projeto de Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual de Ação Governamental. Eles só podem ser votados se não existirem mais vetos do prefeito a serem analisados.

Justificativa. De acordo com o presidente Léo Burguês, os vereadores continuaram cumprindo obrigações parlamentares. “Em ano eleitoral, qualquer Casa Legislativa tem queda na produção”, argumenta.

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