Como obter dados do governo federal via Lei de Acesso à Informação

Saiba como utilizar o serviço que permite fazer solicitação de dados ao Executivo no âmbito da União

iG Minas Gerais | Do Aparte |

O cadastro requer informações precisas por parte de quem quer obter informações
Reprodução/Internet
O cadastro requer informações precisas por parte de quem quer obter informações
Nesta seção, semanalmente, sempre às quartas-feiras, destacamos métodos para que o cidadão acompanhe os trabalhos realizados pelos governos e representantes. O tema do dia é a Lei de Acesso à Informação. A partir dela você pode pedir dados aos órgãos públicos, que serão obrigados a responder em prazo determinado, exceto se houver justificativa prevista em lei.   Procedimento Hoje tratamos da lei no âmbito do Executivo federal, que inclui Presidência e ministérios, por exemplo. Os pedidos podem ser feitos via internet. Para isso, é preciso fazer um cadastro no site www.acessoainformacao.gov.br.  Depois de cadastrado, basta ir em “registrar pedido”, escolher o órgão para o qual será enviada a solicitação, e descrever o que gostaria de receber de informações. As solicitações podem ser checadas em “consultar pedido”. E se o governo se recusar a responder, você pode recorrer e consultar o andamento do recurso também. Quando o pedido for atendido, você será avisado por e-mail. Após a resposta, o cidadão pode, inclusive, avaliar o atendimento. E aí, vamos ficar de olho neles?   Acompanhe cada passo do processo nas imagens acima.