Sob protestos de agentes, senado aprova MP que beneficia delegados

Medida determina que somente delegados da PF de classe especial (último nível da carreira) podem assumir o cargo de diretor-geral da instituição

iG Minas Gerais |

Em meio a protestos de peritos e agentes da Polícia Federal, o Senado aprovou nesta terça-feira (11) medida provisória que regulamenta o ingresso na carreira e a escolha do diretor-geral da Polícia Federal. A medida determina que somente delegados da PF de classe especial (último nível da carreira) podem assumir o cargo de diretor-geral da instituição.

Atualmente, o presidente da República pode indicar para o cargo qualquer pessoa de sua confiança. Com a aprovação, o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Além dos agentes, membros do Ministério Público também pressionaram o Congresso contra a aprovação da medida provisória porque consideram que ela dá mais autonomia à polícia e fortalece o modelo de investigação através dos inquéritos policiais --considerados por eles como burocráticos e ineficientes.

Pelo projeto, os delegados serão "responsáveis pela direção das atividades do órgão [PF] e exercem função de natureza jurídica e policial", o que na interpretação dos agentes abre caminho para que somente delegados ocupem cargos de direção, comissão e chefia.

A MP também determina que o ingresso na carreira de delegado deve ocorrer mediante concurso público, restrita a bacharéis de Direito com pelo menos três anos de atividade jurídica ou policial comprovada.

Enquanto os delegados aplaudiram a aprovação da MP, os agentes que acompanharam a votação nas galerias do plenário proferiram gritos acusando o Senado de "acabar" com a Polícia Federal. "Isso é uma vergonha, a maior vergonha que o Senado já cometeu", gritou um dos agentes. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federal, Jones Borges Leal, disse que a MP vai abrir uma crise na entidade, com a possibilidade de greve de agentes, papiloscopistas e peritos em breve.

"A Polícia Federal é hoje uma bomba prestes a explodir. Eu desejo que não [exploda], mas em breve teremos tragédias nos moldes daquelas que acontecem nos Estados Unidos. Vamos nos reunir e decidir o que fazer", afirmou.

Relator da MP, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que há o compromisso da presidente Dilma Rousseff de encaminhar uma nova redação da medida provisória assegurando que os cargos de chefia e confiança serão também preenchidos pelas demais carreiras, e não apenas por delegados.

"Vamos aprovar a MP da forma como esta, mas o governo se compromete a esse parágrafo, no futuro, ajustar para não deixar nenhuma dúvida futura sobre o preenchimento de cargos da PF", disse Jucá.

O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, negou que a categoria tenha a pretensão de ocupar todos os cargos de comando da instituição. "Nunca tivemos essa pretensão. No processo de nossas atividades, há espaço para chefias das unidades. Cada um tem o seu espaço, mas quem dirige a instituição é um delegado", afirmou.

Procuradores

Para integrantes do Ministério Público, a medida fortalece a classe dos delegados e, consequentemente, os inquéritos policiais, que, para o Ministério Público Federal, deveriam ser substituídos por procedimentos técnicos, tendo procuradores no comando das investigações.

Jucá admitiu que houve pressão dos procuradores na semana passada, mas disse que o MPF não apresentou proposta alternativa ao texto já aprovado pela Câmara, o que manteve a votação esta semana, sem mudanças no texto.

Aprovada pela Câmara no último dia 30, a medida tramitou de forma acelerada pelo Legislativo se comparada com o ritmo de outras medidas provisórias, uma vez que o texto foi editado pelo governo no dia 14 de outubro.

"Tamanha celeridade causa estranheza, considerando que um número significativo de servidores da PF (agentes, escrivães, peritos e papiloscopistas) não foram ouvidos pelos parlamentares da comissão especial", afirma a nota divulgada por entidades de procuradores.

A MP teve o aval de partidos aliados do governo e da oposição que, apesar de criticarem a redação da matéria, votaram pela sua aprovação de forma simbólica (sem registro de votos no painel). "Considero essa MP um ato desastrado. Mas esse artigo que submete o ingresso na carreira de delegado da PF à condição de pelo menos três anos de prática jurídica ou policial. É uma inovação positiva da lei", disse o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP).

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