Dilma enfrenta ‘PECs-bombas’

Apenas o adicional para membros do Ministério Público da União aumentaria gastos em R$ 450 mi

iG Minas Gerais |

Brasília. A pauta de votações do plenário do Senado contém Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que, se aprovadas, podem causar um impacto orçamentário considerável para os cofres da União. Só uma das propostas representa impacto de R$ 450 milhões por ano.

A PEC 63/2014, de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), prevê a adoção de um Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para magistrados e integrantes do Ministério Público da União. A mudança pode elevar em até 35% o salário das duas categorias.

Nos bastidores, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comprometeu-se em trabalhar pela aprovação dessa PEC há pelo menos dois meses. O custo estimado com a aprovação da matéria, que ainda tem de passar pela Câmara dos Deputados, é de R$ 450 milhões para os cofres públicos. Mas magistrados e integrantes do Ministério Público ainda querem aprovar no Congresso até o fim do ano uma proposta que eleva o subsídio dos atuais R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil.

Com isso, o ATS poderia levar o salário deles para até R$ 48,4 mil – somente R$ 12,5 mil viriam do adicional por tempo de serviço. Renan Calheiros já avisou a representantes das categorias que só vai colocar a PEC em votação se tiver garantia de quórum seguro para votá-la.

No Senado, a proposta precisa ter o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. Durante o recesso branco das eleições, época em que a Casa estava com quórum baixo, por exemplo, a matéria não foi colocada em votação.

A PEC 14/2014, de autoria do ex-presidente e senador José Sarney (PMDB-AP). A proposta prevê a equiparação salarial entre policiais e bombeiros militares dos ex-territórios e os profissionais equivalentes do Distrito Federal, incluindo todas as vantagens a ele inerentes. O texto não estima o impacto dessa adequação de salários, se for aprovada, e ainda precisará tramitar pela Câmara.

O primeiro item da semana é a Medida Provisória (MP) 657/2014, que “reorganiza as classes da carreira de policial federal”. Pelo texto, a nomeação do diretor geral da PF é da competência da presidente da República. A MP prevê que o posto só pode ser ocupado por delegado da corporação da classe especial, o mais alto ranking da carreira.

Os senadores ainda podem apreciar o projeto de lei complementar que visa a acabar com a guerra fiscal dos Estados. Na semana passada, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o parecer que permite a convalidação de incentivos fiscais já concedidos por Estados sem aval da unanimidade dos integrantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Articulação

Tentativa. A presidente Dilma já colocou seus líderes políticos para negociar a votação de propostas que impactem no Orçamento de 2015. Dilma quer passar uma imagem de austeridade.

Cunha

Sinal. Em troca da participação no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff (PT), a cúpula do PR desencadeou uma articulação para realinhar a bancada do partido na Câmara ao Planalto e distanciar os deputados do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).

Comando. Liderados pelo deputado Bernardo Vasconcellos (MG), os deputados atuaram neste ano ao lado de Cunha e votaram em diversas ocasiões com o “blocão” montado pelo peemedebista.

Troca. Vasconcellos não disputou a reeleição, e os dirigentes nacionais do PR querem substitui-lo por um nome mais afinado com o Planalto. Os líderes do PR vão começar a discutir esse nome em um jantar hoje.

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