Governo pode enviar nesta terça projeto que muda meta fiscal

Meta oficial deste ano é de R$ 116,1 bilhões para o governo federal (incluindo as estatais), valor que pode ser reduzido para R$ 49,1 bilhões, com abatimentos de até R$ 67 bilhões previstos na LDO

iG Minas Gerais |

O governo pode enviar nesta terça-feira (11) ao Congresso Nacional um projeto que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) deste ano para reduzir a meta de superavit primário, a economia que é feita para o pagamento de juros da dívida pública.

Segundo congressistas da base aliada do governo, o Planalto está fechando os termos do ajuste. A meta oficial deste ano é de R$ 116,1 bilhões para o governo federal (incluindo as estatais), valor que pode ser reduzido para R$ 49,1 bilhões, com abatimentos de até R$ 67 bilhões previstos na LDO. De acordo com o Tesouro Nacional, o governo não conseguirá atingir os valores oficiais nem mesmo usando todo o desconto.

A proposta será discutida pela Comissão Mista de Orçamento e já enfrenta promessas de dificuldades para o Planalto com a ameaça da oposição de impedir a aprovação do texto. Líder do PSDB, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) disse que a oposição vai votar contra a redução da meta de superavit por considerar que não cabe ao governo, no final do ano, mexer nas regras fiscais.

"Não vamos aceitar, somos contra. Consertar a LDO no final do ano é piada de mau gosto, é cobrir a nudez com uma folha de parreira. Tinha que ter controlado os gastos no decorrer do ano", afirmou o tucano.

Relator do Orçamento de 2015, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a modificação é necessária para uma real avaliação do cenário econômico. "É importante o governo colocar claramente qual a situação fiscal do país", disse.

Orçamento

Nesta terça, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, deve comparecer à Comissão Mista de Orçamento para falar sobre a proposta orçamentária de 2015. A expectativa de parlamentares aliados é que a ministra faça um aceno ao Congresso pela redução da meta fiscal.

Nos bastidores, alguns parlamentares apontam que a prioridade do governo é o ajuste no superavit e que há indicações de que o Planalto pode deixar para o novo Congresso votar o orçamento de 2015, primeira proposta orçamentária do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

A indicação sobre um eventual adiamento do orçamento teria sido transmitida pelo ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, a parlamentares da base aliada e também durante reunião da Executiva Nacional do PT na semana passada.

Após ouvirem a ministra, os parlamentares podem tentar votar o relatório preliminar da LDO de 2015. De acordo com o cronograma da comissão, a LDO deveria ter sido aprovada até julho, antes, portanto, do orçamento. Com o envolvimento dos parlamentares na Copa e nas eleições, o texto ainda não foi apreciado.

O presidente da comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), reclamou da demora na votação da proposta. "Falta responsabilidade aos congressistas, tanto do governo quanto da oposição, que até o presente momento ainda não votaram o relatório preliminar da LDO de 2015."

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