Arrecadação em baixa, dívida alta e auditoria à vista em MG

Fernando Pimentel vai encontrar cenário delicado que pode dificultar planos para primeiro ano

iG Minas Gerais | Isabella Lacerda |

Cenário. Quando tomar posse na Cidade Administrativa, Fernando Pimentel terá que cortar gastos
Gil Leonardi/Imprensa MG - 6.12.2012
Cenário. Quando tomar posse na Cidade Administrativa, Fernando Pimentel terá que cortar gastos

A expectativa do governador eleito em Minas, Fernando Pimentel (PT), de assumir o Executivo dando uma nova cara ao Estado, com mudanças previstas já no primeiro mês de gestão, pode encontrar uma barreira. Dados atualizados sobre o caixa estadual mostram que a arrecadação está abaixo do esperado. E só no orçamento previsto para o ano que vem, o petista já não poderá contar com pelo menos R$ 6 bilhões – o equivalente a 7,3% da receita total do Estado. O recurso precisará ser destinado ao pagamento de empréstimos e da dívida pública mineira com a União.  

O temor com relação à baixa disponibilidade de recursos para investimentos – com queda prevista de R$ 500 milhões – e despesas tem gerado uma expectativa negativa em lideranças do PT e em pessoas próximas a Pimentel. Tanto que alguns parlamentares defendem e já colocaram em discussão a contratação de uma auditoria para avaliar possíveis rombos nos cofres.

“As informações nunca são completas. Já são R$ 20 bilhões em empréstimos para os próximos anos. Só com uma auditoria será possível saber o que realmente está acontecendo e as dificuldades que vamos ter”, argumenta o deputado estadual Adelmo Carneiro Leão (PT). A situação fiscal de Minas também é alvo da comissão de transição de Pimentel, que neste mês passou a ter acesso aos documentos do governo e, agora, trata o tema como “prioridade total” para definir ações administrativas no próximo ano.

Abaixo. Para 2014, a previsão do governo é arrecadar R$ 77,7 bilhões com recursos das administrações direta, indireta, fundos e empresas estatais, mas, até outubro, o valor não ultrapassou R$ 57,1 bilhões, segundo o Portal da Transparência de Minas. O que ficou mais distante do esperado foi a verba proveniente de operações de crédito junto a instituições financeiras. Da expectativa de R$ 3,2 bilhões em empréstimos, R$ 293,3 milhões foram conseguidos, cerca de 9% do previsto.

A justificativa apresentada pelo Estado é o baixo crescimento econômico do país, previsto em 0,24% para este ano. No entanto, a Secretaria de Estado de Fazenda garante que ainda é possível recuperar a situação até dezembro e alcançar os R$ 77,7 bilhões previstos. “O Estado trabalha objetivando alcançar as metas previstas. Muitas receitas acontecem nos últimos meses do ano, como a FEX (auxílio à exportação), que a União repassa em novembro e em dezembro de cada ano”, informou o governo em nota.

Sobre as operações de crédito, o Executivo diz que a obtenção de R$ 3,2 bilhões em empréstimos foi uma previsão feita no Orçamento de 2014 e que sua concretização dependia da contratação de novos empréstimos. O período eleitoral teria impedido que as contratações com instituições financeiras fossem concluídas como esperado.

A expectativa é que ainda entrem R$ 1,3 bilhão do Banco do Brasil e do BNDES até o fim de dezembro.

Endividamento

Teto. Pimentel deverá enfrentar dificuldades para contratar empréstimos, já que a dívida total é de R$ 79,7 bilhões e já está próxima do limite de 200% da receita, permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo especialista, será preciso ajuda federal Para o mestre em Ciências Contábeis pela UFMG e professor do Ibmec Thiago Borges, a situação do Estado que o governador Fernando Pimentel (PT) vai receber é “delicada”. Segundo ele, com a arrecadação em baixa, os investimentos ficarão comprometidos e será preciso iniciar o ano com despesas mais controladas. “Sendo necessário fazer cortes para adequar o orçamento. O primeiro passo é reduzir pessoal, e os investimentos em obras também ficarão prejudicados”, destaca. A “salvação” do petista, na opinião de Borges, será contar com o governo federal, alinhado à nova gestão mineira. “Será preciso fazer convênios federais, e é provável que o novo governador conte com a ajuda nacional”, ressalta o especialista, que não vê as operações de crédito com instituições financeiras como solução para a crise. “Senão, vai ultrapassar o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz. O professor ainda argumenta que uma reviravolta na receita só vai acontecer após a recuperação da economia. “Minas depende da exportação de produtos que estão em baixa no exterior”, afirma.

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