Obstrução contra ‘pauta-bomba’

Outro tema que gera preocupação é o pedido de autorização de abertura de crédito suplementar de até R$ 4,16 milhões em favor do Tribunal de Contas do Estado (TCE)

iG Minas Gerais | Isabella Lacerda |

Sem quórum nas reuniões de plenário desde o fim do segundo turno, em 28 de outubro, a Assembleia deve continuar com a pauta obstruída pelos próximos dias. Deputados da base e da oposição criaram uma batalha interna na Casa em relação aos projetos chamados de “bomba” para o governador eleito no Estado, Fernando Pimentel (PT).  

Futuros parlamentares da base, entre eles nomes de PT e PMDB, trabalham para evitar que qualquer tema que gere despesas para o governo a partir de janeiro passem na Assembleia. Uma dessas propostas trata do chamando Orçamento Impositivo, que também tramita no Congresso Nacional. O texto define que o Estado terá que pagar anualmente emendas parlamentares a cada deputado no valor de R$ 7,5 milhões, seis vezes mais do que ocorre hoje.

Segundo os petistas, a medida geraria “um rombo” nos cofres públicos por obrigar o Executivo a enviar mais verbas ao Legislativo. A atual base governista tenta incluir a proposição o quanto antes na pauta.

Outro tema que gera preocupação é o pedido de autorização de abertura de crédito suplementar de até R$ 4,16 milhões em favor do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Petistas ainda afirmam que é possível que o atual governo envie à Assembleia, ainda neste mês, documento que concede reajuste salariais a todos os servidores públicos, outra medida que, se aprovada, também reduziria o orçamento total disponível para Pimentel em 2015. 

Orçamento

Acordo. Até dezembro, base e oposição terão que entrar em acordo em pelo menos um assunto: o Orçamento do governo para o próximo ano. Os deputados já trocam farpas sobre o tema.

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