Dúvidas dos leitores

iG Minas Gerais |

Temos recebido muitos e-mails de leitores do Super Notícia, especialmente, sobre aposentadoria. Na coluna de hoje e na próxima semana, vamos responder a algumas perguntas selecionadas. Lembre-se, para participar, envie sua mensagem para o e-mail duvidas.mg@dpu.gov.br 1 – Meu avô Jersulino se aposentou em 1986, antes da criação do fator previdenciário. Esse fator pode ser aplicado em sua aposentadoria? Dúvida enviada por F. M. N. L. O fator previdenciário é uma fórmula aprovada em 1999, aplicada para o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, sendo opcional no segundo caso. Ela foi criada com o objetivo de equiparar (igualar) a contribuição do segurado ao valor do benefício e se baseia em quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado. Na prática, seu objetivo é desestimular a aposentadoria precoce, já que, nesse caso, o valor do benefício será menor. Como o senhor Jersulino se aposentou em 1986, portanto, antes da aprovação do fator previdenciário, ele não foi e não será aplicado em sua atual aposentadoria. Importante salientar, contudo, que, caso seu avô continue trabalhando e, posteriormente, opte pela utilização da desaposentação, pode ser, a depender do pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal junto ao Recurso Extraordinário 661.256, que no cálculo da nova aposentadoria seja aplicado o fator previdenciário. 2 – Minha mulher é pensionista por morte de seu ex-marido e tem uma filha de 9 anos. Pretendemos nos casar. Ela perde a pensão? Dúvida enviada por E. Essa é uma dúvida bastante comum. O recebimento de pensão por morte adimplida pelo INSS não impede que o viúvo ou viúva contraia novo matrimônio. Portanto, quem recebe pensão por morte do INSS pode contrair novo matrimônio, pois não terá o benefício (pensão por morte) cancelado. A perda normalmente ocorre em casos de pensões pagas pelo regime próprio de previdência, o que não é o caso apresentado. 3 – Em novembro faço 48 anos e tenho 29 anos e meio de contribuição ao INSS. Posso solicitar a aposentadoria proporcional? Pergunta enviada por V. Podemos dizer que, no Brasil, existem três tipos de aposentadoria: por idade, por tempo de contribuição e por invalidez. Existe também a aposentadoria especial, uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição diferente. No caso da aposentadoria por idade, o homem deve possuir a idade mínima de 65 anos, e a mulher de 60 anos. Além disso, é exigido um período de 180 contribuições mensais para a Previdência Social (INSS), sem prejuízo à aplicação da tabela contida no artigo 142 da Lei 8.213/1991. Já na aposentadoria por tempo de contribuição integral não existe idade mínima, mas a carência deve ser cumprida. Para os segurados inscritos no RGPS até 16 de dezembro de 1998, como é o caso do(a) leitor(a), poderá ser concedida a aposentadoria proporcional, desde que cumpridos os seguintes requisitos cumulativamente: 1) 53 anos para homem e 48 anos para mulher; 2) 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos, se mulher; 3) um período adicional de contribuição equivalente a 40% do tempo que, em 16 de dezembro de 1998, faltava par atingir o tempo de contribuição estabelecido no item 1. Assim, como não foram informados os dados para averiguar o cumprimento do item 3, orientamos o(a) leitor(a) a procurar o INSS e solicitar resumo do tempo de contribuição ou a Cnis para conferir se faz jus ao benefício.

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