Minas é o 3° em internações

Estudo da Uerj estima que mais de 865 mil abortos foram induzidos no país em 2013; 1.523, legais

iG Minas Gerais | fernanda viegas |

Minas foi o terceiro Estado com o maior número de internações por gravidezes que terminaram em aborto – tanto espontâneos quanto induzidos, legais ou ilegais – em 2013, segundo levantamento obtido com exclusividade por O TEMPO. Atrás de São Paulo e Bahia, o Estado teve 82.595 gestações interrompidas – 13.989 em Belo Horizonte, segundo estimativas de especialistas.  

No Brasil, o total de abortos induzidos no mesmo ano pode ter chegado a 865.160 – o Ministério da Saúde registrou 1.523 procedimentos legais. Os dados são do trabalho “Magnitude do Abortamento Induzido por Faixa Etária e Grandes Regiões”, de Mario Giani Monteiro, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), e Leila Adesse, da ONG Ações Afirmativas em Direitos e Saúde. “O estudo tem a ver com o risco de induzir o aborto e de gravidezes indesejadas, além das consequências da baixa utilização de medidas anticonceptivas”, diz Monteiro.

O levantamento se baseia nas internações em consequência de abortos espontâneos e induzidos do Datasus, banco de dados do Sistema Único de Saúde. Em Minas, foram 19.578 em 2013. Calcula-se que, para cada internação por abortamento na rede pública, cerca de quatro clandestinos são feitos.

Em Belo Horizonte, de acordo com o Comitê Municipal de Prevenção do Óbito Materno, de janeiro a 1º de novembro deste ano, duas mulheres morreram em decorrência de abortos, e mais dois casos são investigados. Se eles forem confirmados, 2014 será o ano com maior número de óbitos por abortos desde 2006.

“Aquele foi o único ano, em 20 de investigação, em que o aborto superou outras causas de morte em grávidas. Na época, houve uma diminuição na fabricação da droga (para a interrupção da gravidez), e as mulheres precisaram usar métodos cirúrgicos”, diz o coordenador de Atenção à Mulher da Secretaria Municipal de Saúde, Virgílio Queiroz.

Combate ao crime. No Rio de Janeiro, em meados de outubro, uma operação de combate a quadrilhas que praticam abortos prendeu 57 pessoas, entre elas seis médicos, seis policiais civis e três militares, dois advogados, um bombeiro e um sargento do Exército.

Os mandados foram cumpridos após a morte de duas mulheres. O caso de Jandira Cruz, 27, que estaria grávida de três meses, foi o que ganhou maior repercussão. O corpo foi encontrado carbonizado, alguns dias depois de seu sumiço.

A quadrilha era dividida em sete núcleos, e um deles chegava a lucrar R$ 300 mil por mês. O bando praticava abortos inclusive em menores de 13 anos e fazia microcirurgias para interromper gestações de até sete meses. Os preços cobrados variavam de R$ 1.000 a R$ 7.500.

Ocorrências policiais e penalizações

Dados. Segundo a Polícia Civil, desde 2012, houve 92 abortos realizados pelas gestantes no Estado; 45 foram induzidos por terceiros sem permissão da mulher; e 20, provocados por terceiro com o consentimento da grávida. A capital registrou oito abortos provocados pela gestante; seis sem permissão da grávida; e três com o consentimento dela.

Total. Nos últimos três anos, 17 ocorrências do crime foram registradas na capital e 157 em Minas, 112 destes decididos pela mulher (71,3%).

Penas. Tanto a mulher que provoca o aborto em si quanto um terceiro que pratica o ato de forma consentida cometem crime, diz o Código Penal Brasileiro. As penas variam de um a quatro anos de prisão. Se não houver o consentimento da grávida ou se ela for menor de 14 anos, incapaz, ou se a permissão for alcançada por fraude, ameaça ou violência, a pena pode atingir dez anos. Agravantes. Se a mulher sofrer lesões graves pelo aborto, a pena é aumentada em um terço. Se ela morrer, a punição é duplicada.

Mortes femininas

Investigação. Em Belo Horizonte, todas as mortes de mulheres de 10 a 49 anos são investigadas pelo Comitê Municipal de Prevenção do Óbito Materno. O objetivo da apuração é verificar se o óbito teve alguma relação com gravidez.

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