Olho Neles: as proposições apresentadas na ALMG

Apenas dois projetos de lei foram protocolados, ambos tratando do TCE-MG

iG Minas Gerais | Do Aparte |

Assembleia de Minas Gerais tem custo total de R$ 1 bilhão por ano
Bruno Figueiredo / O Tempo 25.05
Assembleia de Minas Gerais tem custo total de R$ 1 bilhão por ano
Nesta seção, semanalmente, acompanhamos as proposições apresentadas na Assembleia Legislativa durante a última semana. Nesta, oito projetos de lei foram protocolados, sendo seis deles de declaração de utilidade pública, os mais comuns no Legislativo mineiro. Apenas dois projetos tratam de outros temas, e ambos estão relacionados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). Uma das proposições da semana na Casa é o PL 5583, de autoria do Poder Executivo, e que autoriza a abertura de um crédito suplementar até o limite de R$ 4,16 milhões, para atender despesas de pessoal e encargos Sociais do TCE-MG. Outro projeto da semana também não é de autoria dos membros do Poder Legislativo. O PL 5583, proposto pelo TCE, institui um fundo para o órgão. O dinheiro viria de diversas fontes, como de multas aplicadas pelo Tribunal, inscrições em concursos público para a Corte, aluguel ou venda de móveis e imóveis, convênios com instituições financeiras etc. O fundo serviria para reformas, ampliações, treinamentos e publicidade do órgão, entre outras coisas.

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave