Divergências entre governos seguem travando linha 2 do metrô de BH

Estado diz que aguarda autorização para assumir CBTU/BH; ministérios dizem que pedido da Metrominas não tem base legal

iG Minas Gerais | Lucas Ragazzi * |

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O andamento do projeto de ampliação metrô de Belo Horizonte é tema da análise semanal das velhas promessas para os mineiros, na seção "Olho Neles", da coluna Aparte. No caso da construção da linha 3, que irá ligar a Lagoinha à Savassi, não há divergências. A Metrominas diz que aguarda que a Caixa Econômica Federal aprove o projeto e o banco federal afirma que a primeira etapa do estudo foi concluída no dia 6/10 e que a segunda ficará pronta em dezembro. O mesmo não se pode dizer das discussões sobre a reforma e ampliação a linha 1 até o bairro Novo Eldorado, em Contagem, e a construção da linha 2, do Nova Suíssa ao Barreiro. Neste caso, divergências entre governos travam as obras. A Metrominas diz que aguarda desde 2013 que o governo federal autorize a empresa a realizar a “Due Diligence” e assine o convênio de delegação e transferência patrimonial da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU/BH) para o Estado. No entanto, os ministérios das Cidades e do Planejamento afirmam que a condição apresentada pelo governo de Minas para a transferência não possui base legal e compromete o emprego dos trabalhadores da companhia. A Metrominas discorda e afirma que é precipitado falar em prejuízo aos funcionários. Enquanto as divergências continuam, nada acontece e a obra não pode sair do papel.   Leias informações das notas enviadas pela Metrominas e os Ministérios das Cidades e do Planejamento sobre o imbróglio envolvendo o Metrô:     METROMINAS - Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop): Envio de documentos à Caixa "O detalhamento solicitado pela Caixa Econômica Federal (CEF) -informações complementares às planilhas do projeto da linha 3 do metrô- foi entregue no dia 29 de agosto. A CEF prossegue realizando análise quantitativa e qualitativa do projeto apresentado, trabalho que faz parte de uma rotina a qual são submetidos projetos que recebem verba do Orçamento Geral da União (OGU). Após a Caixa Econômica Federal considerar esse processo encerrado, é preciso que o Governo Federal assine um convênio com o Estado sobre a realização das obras".   Andamento do processo da obra: "Para dar continuidade as providências necessárias às reformas e ampliação da Linha 1 (Eldorado – Vilarinho) e construção da Linha 2 (Barreiro – Nova Suiça), o Governo do Estado de Minas Gerais aguarda dos Ministérios das Cidades e do Planejamento, autorização para proceder a “DUE DILIGENCE” na Superintendência de Trens Urbanos de Belo Horizonte, bem como, a assinatura do convênio de delegação e transferência dos bens patrimoniais, administrativos e operacionais do sistema do metrôBH, da CBTU para a Cia. Metrominas. Com relação a construção da linha 3 (Lagoinha à Savassi), tão logo seja os projetos apresentados pela Cia. Metrominas, analisados pelo órgão repassador da verba da União, que no caso, é a Caixa Econômica Federal, a União estará apta à assinar o convênio com o Estado de Minas Gerais, repassando a verba prometida, e em ato continuo a Cia. Metrominas poderá dar inícios aos procedimentos administrativos para a licitação da construção da linha 3, que será conforme os ditames da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)"; Quais os passos faltam para o início da construção das novas linhas do metrô? "Para reforma e ampliação da linha 1 de Vilarinho à Novo Eldorado e a construção da linha 2 de Barreiro à Nova Suíça, o Estado de Minas Gerais aguarda desde 2013 autorização dos Ministérios das Cidades e do Planejamento à Cia. Metrominas, realizar a “Due Diligence”, bem como aguarda, a assinatura do Convênio de delegação e transferência patrimonial da Superintendência de trens Urbanos de Belo Horizonte /CBTU, empresa subordinada ao Ministério das Cidades para a Cia. Metrominas. Após a efetivação da delegação e transferência acima mencionados, a Cia. Metrominas dará inicio as ações para a realização do processo licitatório da operação, reforma, ampliação, e construção das linhas 1 e 2, através de parceria público privada/PPP. Com relação a construção da linha 3 – Lagoinha à Savassi, tão logo seja os projetos apresentados pela Cia. Metrominas, analisados pelo órgão repassador da verba da União, que no caso, é a Caixa Econômica Federal, a União estará apta à assinar o convênio com o Estado de Minas Gerais, repassando a verba prometida, e em ato continuo a Cia. Metrominas poderá dar inícios aos procedimentos administrativos para a licitação da construção da linha 3, que será conforme os ditames da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)".   Caixa Econômica Federal: "Com relação à linha 3 do Metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a Caixa Econômica Federal informa que a primeira etapa da análise, que envolve aspectos técnicos e de enquadramento, foi finalizada em 06/10. A etapa final da análise está em andamento, conforme previsto, e envolve o detalhamento de projetos, soluções e demais aspectos quantitativos. O prazo previsto para a finalização do projeto é dezembro desse ano".   Ministério do Planejamento: "SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA CBTU AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A condição apresentada pelo governo de Minas Gerais para a transferência da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) não possui base legal e compromete o emprego dos trabalhadores mineiros da Companhia. Pela proposta do governo mineiro, os trabalhadores da CBTU não estariam incluídos na transferência da CBTU para a Metrominas, apenas o patrimônio e os bens da empresa, o que contraria a Lei 8.693/93. A Lei prevê a transferência completa (ativos + pessoal) das unidades da CBTU para os governos locais.  Outros governos estaduais se empenharam, de fato, em assumir sua responsabilidade sobre o sistema metroviário e avançar nos investimentos locais, não impondo condições ilegais ou inexequíveis.  Dessa forma, a transferência da CBTU já foi realizada aos governos dos Estados da Bahia e do Ceará, que operam metrôs com reformas ou expansões recentes e iniciaram as obras anunciadas em 2011.  Para esses estados, assim como para Minas, o processo de transferência da CBTU, incluindo seus funcionários, é realizado com o aporte de recursos da União".   Ministério das Cidades: " A condição apresentada pelo governo de Minas Gerais para a transferência da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) não possui base legal e compromete o emprego dos trabalhadores mineiros da Companhia.  Pela proposta do governo mineiro, os trabalhadores da CBTU não estariam incluídos na transferência da CBTU para a Metrominas, apenas o patrimônio e os bens da empresa, o que contraria a Lei 8.693/93. A Lei prevê a transferência completa (ativos + pessoal) das unidades da CBTU para os governos locais.  Outros governos estaduais se empenharam, de fato, em assumir sua responsabilidade sobre o sistema metroviário e avançar nos investimentos locais, não impondo condições ilegais ou inexequíveis. Dessa forma, a transferência da CBTU já foi realizada aos governos dos estados da Bahia e do Ceará, que operam metrôs com reformas ou expansões recentes e iniciaram as obras anunciadas em 2011. Para esses estados, assim como para Minas, o processo de transferência da CBTU, incluindo seus funcionários, é realizado com o aporte de recursos da União".   Metrominas, em nova resposta: "Inicialmente, é importante esclarecer que a conduta que adotamos nas negociações entre o Governo do Estado de Minas Gerais e o Governo Federal, em todos os momentos, tem sido de diálogo respeitoso e objetivo, na busca de soluções para a mobilidade urbana da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Informamos que, em 2013, a METROMINAS (Trem Metropolitano de Belo Horizonte S.A.) enviou ao Ministério das Cidades proposta de minuta de delegação e transferência dos bens patrimoniais, administrativos e financeiros da CBTU/BH, bem como solicitou autorização para a realização da “Due Diligence”. A partir de então, o Governo do Estado de Minas Gerais aguarda o posicionamento do Governo Federal, tanto para a continuidade das discussões iniciadas, relativas à proposta de minuta de delegação e transferência dos bens patrimoniais, bem como para iniciar as tratativas da realização da “Due Diligence”. A “Due Diligence” se faz necessária não apenas para o levantamento dos ativos e passivos existentes na Superintendência de Trens Urbanos de Belo Horizonte (CBTU/BH), como também (o mais importante!) para se  ter conhecimento do quadro funcional da referida Superintendência. É, portanto, prematuro falar em “comprometimento do emprego dos trabalhadores”. Quanto às tratativas dos Governos dos Estados da Bahia e Ceará, com os Ministérios das Cidades e Planejamento, não temos como opinar".   * Com supervisão de Ricardo Corrêa

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