Agressões de pais contra filhos poderá ser considerada tortura

Decisão da justiça aponta para mudança de entendimento em agressões contra crianças, idosos, deficientes físicos ou enfermos, até então entendido como maus-tratos

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

Decisão publicada nesta quinta-feira no site do Tribunal de Justiça do Estado (TJMG) uniformizou o entendimento que reconhece o crime de tortura como de natureza comum, assim esta forma de agressão contra crianças, idosos, deficientes físicos e enfermos passa a ser reconhecida mesmo quando não realizada por um agente publico.

Assim qualquer pessoa pode responder por este tipo de crime. Com essa decisão, agressões contra crianças, idosos, deficientes físicos ou enfermos, muitas vezes classificadas como maus-tratos ou lesões corporais, poderão ser qualificadas como tortura, recebendo penas maiores.

A decisão foi consequência um caso ocorrido em 2010, em Poços de Caldas, na região Sul de Minas. Em julho desse ano, segundo denúncia do Ministério Público, um menino de 3 anos teve diversas partes do corpo queimadas com ferro de passar pelo padrasto.

Em 3 de maio de 2011, o acusado foi condenado em Primeira Instância a 9 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado, pelo crime de tortura e omissão de socorro. O advogado do acusado recorreu, tentando desqualificar o crime de tortura.  A 2ª Câmara Criminal aguardava o julgamento do incidente, para que apelação criminal fosse julgada.

A decisão foi foi publicada em 30 de outubro e ainda cabe recurso contra o entendimento.

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