“É preciso inventar outras penas”

Luiz Flávio Gomes Jurista e presidente do Instituto Avante Brasil

iG Minas Gerais |

A solução é tomar de fato uma decisão e só prender criminosos violentos. É preciso inventar outras penas e usar as que já estão na lei. As cadeias estão explodindo, e ninguém toma providência. Cerca de 75% dos que estão presos não cometeram violência, por isso não tem sentido manter esse sujeito na cadeia. O Artigo 319 do Código de Processos prevê ao menos dez medidas de penas alternativas, como prisão domiciliar, fiança, comparecimento mensal na Justiça, uso de tornozeleira eletrônica. Seriam ótimas medidas, mas elas são pouco usadas. Mesmo no caso do reincidente, se não houve violência, o juiz tem total liberdade de não deixar o criminoso na cadeia e exigir que ele compareça em juízo e apresente resultados escolares, por exemplo. É uma forma de não deixá-lo na mão do crime organizado.

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