Solução passa por punição alternativa

Diante das inúmeras deficiências na segurança pública, as iniciativas são poucas

iG Minas Gerais | Joana Suarez / Luciene Câmara |

Trabalho.Cristiano Roger Moura, 30, está preso há quatro anos por tráfico de drogas e há três meses trabalha na padaria da penitenciária. “O emprego ajuda muito, ocupa a mente”, diz.
Alex de Jesus
Trabalho.Cristiano Roger Moura, 30, está preso há quatro anos por tráfico de drogas e há três meses trabalha na padaria da penitenciária. “O emprego ajuda muito, ocupa a mente”, diz.

“É uma situação muito complexa”, “não é uma receita de bolo” e “não tem uma fórmula mágica”. Essas são as respostas quando se pergunta “qual é a solução para a criminalidade?”. Diante de deficiências em todas as pontas que compõem o sistema de segurança pública – mostradas por O TEMPO nesta semana na série “Cadeia do Crime” –, resolver o problema parece algo impossível, mas não é. O Brasil está muito longe de atingir o ideal, mas, se as iniciativas deixarem de ser tímidas, a situação pode ser amenizada.

Quinze fontes ouvidas pela reportagem apontam diversas ações que podem resultar na redução da criminalidade. Para a maioria, o país não pode continuar com a política de “prender todo mundo”. Por mais que se construam novos presídios e celas, o déficit será cada vez maior. “Em primeiro lugar, é absolutamente inviável organizar um sistema com um crescimento de 7% ao ano da população carcerária. Se o país criar 150 mil vagas agora nos presídios, nem mudaria a situação atual, porque temos 150 mil em prisão domiciliar por falta de espaço”, destacou o juiz Douglas Martins. Apontando o tráfico de drogas como maior causador de violência no país, o magistrado defende a descriminalização das drogas para que os usuários sejam tratados na saúde pública, e não na segurança. “O que nós temos feito colocando o assunto na clandestinidade é alimentar o crime. O tráfico é uma das maiores fontes de morte, mas as pessoas não entendem, acham que precisamos prender mais”, defendeu. Assim como o juiz, outros especialistas acreditam que a Justiça deve aplicar mais penas alternativas (como prestação de serviços à comunidade) para crimes praticados sem violência. O jurista Luiz Flávio Gomes, estudioso da criminalidade, destaca que a legislação prevê dez medidas de punição além da prisão. Uma delas é o uso de tornozeleiras eletrônicas. Em Minas, entre os 63 mil presos, 1.871 usam esse equipamento hoje – a maioria do regime aberto. “A tornozeleira seria uma importante medida de controle do crime, mas é pouco usada”, disse. O Estado tem previsão de chegar a 3.982 até 2017. “Ainda há uma cultura muito forte de que punir é encarcerar, mas temos outras formas de penalização. Prisão tem que ser uma excepcionalidade para não produzir mais crimes”, afirmou o integrante do Conselho Nacional de Justiça Guilherme Calmon. Em Minas, segundo o juiz José Ricardo Veras, coordenador do programa Novos Rumos, a aplicação de alternativas penais ainda é bem menor que o número de prisões. Mas ele afirma que a Justiça vem debatendo o assunto. A retomada do vínculo familiar e social, com visitas e envolvimento dos parentes, também é apontada como fundamental na ressocialização dos detentos. A Associação de Proteção e Assistência ao Preso (Apac) faz esse tipo de trabalho e tem bons resultados. Poucos que passam por lá reincidem no crime (menos de 15%), enquanto no sistema prisional comum são 85%. Conforme o juiz José Ricardo Veras, as 35 unidades atuais têm cerca de 2.500 recuperandos – como são chamados os presos. “Mas há critérios rigorosos para estar lá. É um sistema que não consegue absorver todos os presos”, explicou. Já integrantes das polícias Civil e Militar de Minas acreditam que a solução é manter todos os bandidos na cadeia. “A polícia prende, mas a lei permite soltar muita gente, e isso aumenta a incidência de crimes”, apontou o delegado Jeferson Botelho. “Esse é o principal fermento para estimular a prática delituosa”, concordou o chefe de comunicação da PM, major Gilmar Luciano.

Justiça Restaurativa Não olhar o passado do criminoso, mas sim o futuro. Partindo desse ponto, a Justiça Restaurativa é também apontada como possibilidade para minimizar a criminalidade e reduzir a lotação das cadeias. Para alguns, não passa de “conversa de sociólogos”, mas, para a Pastoral Carcerária, é a única solução para o problema. A ideia consiste em colocar agressor e vítima (ou familiares) frente a frente e fazer com que o criminoso sinta a dor provocada pelo ato que cometeu. Bandido, vítima e sociedade definem juntos qual será a punição, que pode ser até mesmo trabalhar para quem foi alvo da violência. Em Minas, a Justiça Restaurativa não é aplicada, mas vem sendo discutida. No âmbito nacional, há experiências em alguns Estados. “Ainda é uma prática pontual, que tem sido aplicada em adolescentes. Se for ampliada, certamente daria muita contribuição para a segurança”, acredita o juiz Douglas Martins.

Trabalho para 24% e estudo para 12% Educação, trabalho e cursos profissionalizantes são, segundo especialistas, importantes medidas para ressocializar os presos. Atualmente, 6.500 (12% do total) deles estudam no sistema prisional de Minas, e outros 13 mil (24%) trabalham. Segundo a Secretaria de Defesa Social, a disponibilidade de postos para trabalho depende do número de vagas abertas por meio de parcerias entre o Estado e empresas – o Estado não informou se há vagas em aberto. Na Penitenciária José Maria Alkimin, por exemplo, detentos têm opções de trabalho em áreas como panificação, agricultura e costura. Em março, foi lançada a Universidade Corporativa do Sistema Prisional. Com as aulas pela internet, não há limites de vagas. Conforme o governo, os presídios têm 27 laboratórios para Ensino a Distância (EAD).  

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