Comissão aprova aumento de 22% para o Judiciário

Proposta sugere reajuste nos vencimentos dos ministros do Supremo e do procurador geral da República

iG Minas Gerais |

2015. Ministra Rosa solicitou que reajuste seja incluído no Orçamento
ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO
2015. Ministra Rosa solicitou que reajuste seja incluído no Orçamento

Brasília. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou nesta  quarta aumento salarial de 22% para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e para o procurador geral da República.

Pela proposta, a remuneração atual, de R$ 29,4 mil, passará para R$ 35,9 mil em 2015. O texto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário. O reajuste é o reivindicado pelo Supremo em proposta de orçamento enviada ao Palácio do Planalto.

Apesar de os Poderes terem autonomia constitucional, o Executivo reduziu a previsão de gastos chancelada pelo STF e enviou ao Congresso uma peça orçamentária que prevê um reajuste salarial de 5% para ministros e servidores do Judiciário, o que aumentaria o salário para R$ 30,9 mil.

Na semana passada, a ministra Rosa Weber, do Supremo, considerou o corte feito pelo Planalto “indevido” e determinou que os reajustes pretendidos pelo tribunal sejam incluídos no projeto de Orçamento de 2015.

Classe. O aumento nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal beneficia toda a classe da magistratura. Os magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, ganham 95% do valor recebido pelos ministros do STF. Já os juízes da segunda instância ganham 95% do recebido pelos integrantes do STJ. E os juízes de primeira instância ganham 95% dos salários dos de segunda instância.

Disputa. Em meio à tentativa de aumentar o orçamento do Judiciário em 2015, o Supremo e o Conselho Nacional do Ministério Público aprovaram o pagamento mensal de auxílio-moradia de até R$ 4,377 mil para todos os juízes, promotores e procuradores do país.

O benefício foi concedido por meio de liminar (decisão provisória) pelo ministro Luiz Fux, do STF, e regulamentado posteriormente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida gerou protesto do Executivo e Da Advocacia Geral da União, que avaliam entrar com uma ação contestando a legalidade das resoluções.

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