STF nega recurso e mantém prisão de ex-senador Luiz Estevão

Após negação, ex-senador seguirá detido no presídio da Papuda, em Brasília; entre os processos que responde, Estevão foi condenado a 3 anos e 6 meses por falsificação de documento

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa do ex-senador Luiz Estevão, que está preso desde setembro acusado de superfaturamento do Fórum Trabalhista de São Paulo. Com isso, ele seguirá detido no presídio da Papuda, em Brasília.

Entre os processos que responde, Estevão foi condenado a 3 anos e 6 meses por falsificação de documento. De acordo com o Ministério Público, a fraude teria ocorrido em livros contábeis para alterar valores das obras do Fórum numa tentativa de ocultar o superfaturamento. Com isso, ele evitaria que seus bens fossem bloqueados pela Justiça para ressarcir danos ao erário.

Nos recurso, a defesa alegava que o ministro do STF Dias Toffoli, relator do caso na corte, não deporia ter determinado o encerramento do processo e consequentemente a prisão de Estevão sem o referendo do plenário.

De acordo com os ministros, a determinação de encerramento ocorreu uma vez que Estevão apresentou inúmeros recursos, o que foi considerado abusivo pela corte com a única intenção de impedir que um mandado de prisão fosse expedido. Por isso, consideraram correta a decisão de Toffoli.

Ex-senador

Estevão teve o mandato de senador cassado por quebra de decoro parlamentar em 2000. Ele foi acusado de participar do esquema de superfaturamento e desvio de recursos durante a construção da sede do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo, na década de 90.

Por causa do escândalo, o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau, foi preso e condenado. Em valores atualizados, o desvio das obras chega a pouco mais de R$ 1 bilhão de acordo com cálculos da Justiça em São Paulo.

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