Detran revoga licitação para implantar sistema biométrico no Estado

De acordo com o MPMG, a empresa que venceu o processo não foi a que apresentou os menores custos, apesar de a licitação ser a de menor preço

iG Minas Gerais | Da redação |

A modificação da carteira de identidade para o sistema biométrico poderia dar mais agilidade e modernizar a emissão do documento civil no Estado. O projeto, no entanto, terá que ser adiado. Isso porque a licitação para contratar a empresa que deveria implantar o sistema foi revogada pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) nessa terça-feira (16), por recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). De acordo com o MPMG, a empresa que venceu o processo não foi a que apresentou os menores custos, apesar de a licitação ser a de menor preço. O prejuízo estimado seria de cerca de R$ 33 milhões aos cofres públicos, durante os cinco anos de contrato.

Das quatro empresas que participaram da concorrência, três foram desclassificadas, mesmo com uma delas apresentando o menor preço. O fato causou estranhamento ao MPMG, que diagnosticou inconsistências no edital para a licitação. O documento teria exigências que somente a empresa vencedora seria capaz de cumprir. “Também achamos suspeito ficar sob responsabilidade do Detran a emissão de carteiras de identidade. A responsabilidade deveria ser da Polícia Civil”, acrescentou o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Eduardo Nepomuceno.

A assessoria de imprensa do Detran informou que a empresa com menor preço chegou a vencer o processo, mas como não cumpria todas as determinações do edital, foi desclassificada. Em busca dos seus direitos, essa mesma empresa recorreu do resultado, pedido que se somou à recomendação do Ministério Público, feita em outubro.

O Detran reconhece que as exigências do edital estavam muito específicas e informou que a licitação está suspensa e que um novo edital será publicado. O órgão alegou ainda que ficou responsável pela licitação por já ter experiência em operar o sistema biométrico. A fiscalização, entretanto, continuaria à cargo da Polícia Civil e quem emitiria os documentos seria a empresa vencedora da licitação.

Com isso, o projeto para emissão dos documentos será feito em parceria entre o Instituto de Identificação e a inteligência da Polícia Civil. A previsão é de que as novas carteiras de identidade, com foto e impressões digitais coletadas em um processo integralmente digitalizado, comecem a circular nos próximos 10 anos.

O novo documento será semelhante a Carteira Nacional de Habilitação, com impressão em apenas um dos lados. A princípio, ele não será uma obrigatoriedade, e as modificações serão feitas de forma gradativa.

Segundo o Detran, a nova identidade seria uma valiosa ferramenta para o sistema de segurança pública do estado, ao impedir a duplicidade de cadastros e reduzir consideravelmente o tempo gasto no processo de identificação pessoal.

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