Negociação da dívida não vai permitir novos investimentos

Proposta que muda indexador e reduz a taxa de juros pode ser votada hoje no plenário do Senado

iG Minas Gerais | Larissa Arantes |

Diagnóstico. Para João Pedro Casarotto, o projeto ainda deixará os municípios em situação difícil
FEBRAFITE/DIVULGACAO
Diagnóstico. Para João Pedro Casarotto, o projeto ainda deixará os municípios em situação difícil

Mesmo com a diminuição dos encargos das dívidas dos Estados e municípios com a União previsto no projeto de lei que está na pauta de votação do Senado hoje, os investimentos sociais e de infraestrutura continuarão comprometidos. Nem mesmo os recursos que poderão ser recebidos pela mudança do indexador retroativa à data de chegada do projeto no Congresso, em janeiro de 2013 serão suficientes para garantir mais caixa no final do mês aos governos.

No caso de Minas Gerais, o montante fruto do cálculo retroativo em 2014 seria de R$ 1,09 bilhão, de acordo com dados da Associação Mineira de Municípios (AMM). Se considerado 2013, o valor retroativo seria de R$ 2,4 bilhões. De acordo com dados do Banco Central, a dívida de Minas com a União hoje é de R$ 70,5 bilhões.

Neste ano, o governo estadual já gastou R$ 1,3 bilhão com juros da dívida com a União e R$ 700 milhões com a amortização. A média anual de abatimento do débito tem sido de R$ 5 bilhões.

Apesar de reconhecer que a proposta que pode ser aprovada hoje pelos senadores é melhor do que a situação atual, o representante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), João Pedro Casarotto, afirma que o gasto dos governos com a dívida da União continuará o mesmo: 13% da receita corrente líquida.

Casarotto explica que mesmo que os juros reduzidos do projeto de lei permitam que os governos destinem uma parcela menor por mês para abater a dívida, aquelas não honradas em anos anteriores terão que ser pagas da mesma forma. “Isso significa que os Estados vão continuar pagando 13% da receita e não vai sobrar mais dinheiro para os investimentos em áreas que fazem a diferença para a população, como a infraestrutura e o social.”

Ainda segundo o representante da Febrafite, o ideal seria o que a entidade chama de “refazimento” da dívida, permitindo que a correção das parcelas fosse feita apenas com base na inflação e nenhum outro índice adicional.

A coordenadora do Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã de Minas Gerais, Maria Eulália Alvarenga, também acredita que a proposta em pauta hoje “não vai resolver o problema de Minas”, mas vai permitir quitar o débito em 2028.

Entenda. O projeto de lei de revisão dos débitos prevê a troca do índice de correção do débito do IGP-DI mais 6% a 9% ao ano pelo IPCA mais 4% anual ou pela taxa Selic, o que for menor no momento. A proposta original foi apresentada pelo governo federal na Câmara, onde sofreu algumas alterações, como a proposição do pagamento retroativo, ponto com o qual o Planalto já avisou que não concorda.

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