As donas de casa e a Previdência Social

iG Minas Gerais |

Nos últimos anos a Previdência Social tem feito um grande esforço para aumentar a arrecadação, alinhando com um aumento da segurança da população. Observamos isso nas novas modalidades tais como a dos empreendedores individuais, a tentativa de maior formalização do trabalho (assinatura da CTPS) para o caso das empregadas domésticas e reduções de alíquotas. Esse esforço é válido e louvável, pois busca o bem de todos, bem diferente do Fator Previdenciário que só busca o aumento da arrecadação. Falando em Fator Previdenciário, a tabela foi alterada tendo em vista que a expectativa de vida do brasileiro subiu. Pelas projeções do IBGE, a expectativa de vida ao nascer subiu de 74,1 anos de idade para 74,6, de 2011 para 2012. Na nova tabela, um segurado com 60 anos de idade e 35 de contribuição deverá contribuir por mais 173 dias para manter o valor de benefício. Ou seja, quanto mais se vive no Brasil, mais se paga. Normalmente, as pessoas contribuem para o INSS, pensando somente na aposentadoria, mas não podemos nos esquecer que, além dos vários tipos de aposentadorias, o segurado ainda possui outros benefícios tais como o auxílio doença, auxílio acidente, auxílio reclusão, salário família e salário maternidade que geram muita segurança a população como um todo. Seguindo esse raciocínio, as donas de casa que não estejam exercendo atividade que as filiem como seguradas obrigatórias junto à Previdência Social, como por exemplo doméstica, contribuinte individual, empregada e nem sejam aposentadas por nenhum outro regime de Previdência, podem contribuir como seguradas facultativas. O valor da contribuição como facultativa pode ser de 11% ou 20%. Se a dona de casa escolher contribuir com 11%, o valor será sobre um salário mínimo (hoje, R$ 724). Essa contribuição de 11% faz parte do denominado Plano Simplificado. Podem se filiar nessa modalidade o segurado facultativo e o contribuinte individual sem relação de trabalho. Quem contribuir nessa modalidade não tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição, mas apenas a aposentadoria por idade (60 anos para mulheres e 65 anos para os homens), mantendo-se o período mínimo de contribuição de 180 meses. Se, por acaso, optar por recolher sobre 20%, o salário de contribuição varia entre um salário mínimo e o teto de recolhimento da Previdência Social (hoje R$ 4.159). E a segurada tem direito a se aposentar por tempo de contribuição quando completar 30 anos de tempo de contribuição para mulheres e 35 anos para os homens. Podem também se aposentar por idade, aos 60 anos se mulher e 65 anos, se homem, desde que possuam ambos  no mínimo 180 meses de contribuição. A dona de casa que já foi segurada da Previdência Social em outros momentos não precisa de nova inscrição. Já aquelas que nunca contribuíram podem se inscrever por meio da Central de Atendimento (telefone 135), pela internet no site www.previdencia.gov.br  ou em qualquer agência do INSS em todo o Brasil . De acordo com a Secretaria de Políticas de Previdência Social, em outubro deste ano, 881.202 segurados facultativos estavam inscritos na Previdência Social. O número inclui donas de casa e outros segurados que não estejam exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da Previdência. As donas de casa de família de baixa renda e que não possuem renda própria podem se inscrever na Previdência como seguradas facultativas de baixa renda pagando uma alíquota reduzida de 5% do salário mínimo (hoje R$ 36,20) por mês. Para ter direito à contribuição reduzida, é preciso estar inscrita no CadÚnico, o cadastro dos programas sociais do governo federal. Em outubro, 408.348 segurados facultativos de baixa renda estavam filiadas à Previdência Social.

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