Governo não fecha solução para indexador da dívida dos Estados

Projeto que trata do assunto está previsto para ser votado no plenário do Senado na tarde desta quarta-feira (5)

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

O governo ainda não fechou uma proposta para votar o projeto que modifica o indexador da dívida de Estados e municípios com a União. O impasse se dá porque o Planalto não aceita que a proposta tenha efeitos retroativos, o que poderia causar perda de arrecadação para a União.

O ministro Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) se reuniu na noite desta segunda-feira (3) com os senadores José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado, Humberto Costa (PE), líder do PT na Casa, e Vanessa Grazziotin (AM), líder do PCdoB no Senado, para discutir a matéria.

"A reunião não foi inteiramente conclusiva porque a presidente e o ministro da Fazenda ainda precisam opinar sobre essas questões", afirmou Humberto Costa ao final do encontro.

O projeto que trata do assunto está previsto para ser votado no plenário do Senado na tarde desta quarta-feira (5). Segundo Costa, o governo está comprometido a encontrar uma solução para o caso a tempo.

Se a adoção da retroatividade for mantida no projeto e ele for aprovado, deverá haver uma redução de R$ 360,8 bilhões do passivo de Estados e municípios com a União. Na prática, o governo deixa de arrecadar o montante.

Os senadores da base avaliam retirar a questão da retroatividade por meio de uma emenda de supressão durante a votação no plenário. A medida permitiria que a proposta seguisse direto para sanção presidencial sem ter que voltar para análise da Câmara por causa da alteração.

O projeto foi enviado pelo Executivo ao Congresso no início do ano e durante a tramitação na Câmara sofreu mudanças.

O projeto de lei altera o índice usado na correção das dívidas de Estados e municípios com a União, estabelecendo que os passivos passem a ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais uma taxa de juros nominal de 4% ao ano.

Atualmente, essas dívidas são corrigidas pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros que variam entre 6% a 9% ao ano. Os contratos de renegociação foram firmados no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quando a taxa básica de juros girava em torno de 27%. A votação da matéria é uma das promessas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), após o segundo turno das eleições.

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