Decreto regulamenta normas de segurança para boates e casas de shows

Casas de shows deverão especificar para o público, por meio de vídeo, os mecanismos de segurança do local

iG Minas Gerais | Da Redação |

A capital dos bares recebeu novos estabelecimentos até o seu 115º aniversário. Saiba o que você não pode deixar de experimentar em cada um deles
André Fossati/divulgação
A capital dos bares recebeu novos estabelecimentos até o seu 115º aniversário. Saiba o que você não pode deixar de experimentar em cada um deles

Até fevereiro de 2015, casas de shows, boates e demais casas noturnas, de Belo Horizonte serão obrigadas a exibir um vídeo informando os mecanismos de segurança do estabelecimento. O vídeo, com duração mínima de 30 segundos, seja apresentado antes de cada espetáculo ou show e reprisado nos intervalos, em caso de festas que durem mais de quatro horas. Também será necessária autorização prévia para shows pirotécnicos e uso de sinalizadores. O decreto do prefeito Márcio Lacerda, que estabelece essas alterações, foi publicado hoje (29), no Diário Oficial do Município (DOM).

Dispositivos de segurança, como saídas de emergência, sinalizações, extintores de incêndio e profissionais de segurança, já fazem parte do conjunto de obrigações que um estabelecimento tem que seguir para conseguir seu alvará de funcionamento, o decreto apenas expõe que as informações a serem prestadas “deverão ser específicas para cada estabelecimento”.

Tanto a lei quanto o decreto destinam ao Corpo de Bombeiros a autorização prévia para utilização de artefatos pirotécnicos. O documento do Executivo acrescenta que a queima deve ser acompanhada por profissional qualificado segundo as normas do Exército Brasileiro.

A regulamentação prevê sanções a quem não cumprir a lei, que vão de multa de até R$ 10 mil a cada constatação e, inclusive, a cassação de alvará de localização e funcionamento, com interdição imediata das atividades. O Executivo prevê prazo de, no máximo, 90 dias, a contar da publicação do decreto, para adequações às exigências.

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