Dirceu cumprirá restante da pena em casa

Ex-ministro da Casa Civil teve direito a regime aberto

iG Minas Gerais |

Brasília. O Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na tarde de ontem, que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do mensalão, passe a cumprir em casa a pena a ele imposta.

Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, Dirceu cumpre a pena desde 15 de novembro do ano passado no regime semiaberto, em que tem permissão para sair durante o dia para trabalhar em um escritório de advocacia e retornar à noite para a prisão. Com a progressão de regime, ele terá direito a cumprir a pena no regime aberto.

Pela legislação penal, condenados ao regime aberto devem cumprir pena em casa do albergado. Como esse tipo de estabelecimento não existe em Brasília, os presos são autorizados a cumprir o restante da pena em casa. Antes de deixar a prisão para cumprir o restante da pena em casa, o ex-ministro deverá participar de audiência na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), em Brasília, onde irá receber instruções sobre o regime aberto.

“Defiro a progressão para o regime aberto ao condenado José Dirceu de Oliveira e Silva, condicionada à observância das condições a serem impostas pelo Juízo competente para a execução, considerado o procedimento geral utilizado para os demais condenados que cumprem pena no Distrito Federal”, decidiu Barros.

Regime aberto

Direito. Outros condenados do mensalão também tiveram progressão de regime prisional. São eles: José Genoino, Delúbio Soares e Jacinto Lamas.

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