Brasil tem um mês para preparar recurso pela extradição de Pizzolato

Ex-diretor do Banco do Brasil fugiu para Itália depois de ser condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelo mensalão

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

Brasil tem um mês para preparar recurso pela extradição de Pizzolato
Agência Brasil
Brasil tem um mês para preparar recurso pela extradição de Pizzolato

O Brasil tem um mês para preparar o recurso da decisão da Justiça italiana que negou, nesta terça-feira (28), a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato. Ex-diretor do Banco do Brasil, ele fugiu para a Itália depois de ser condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelo mensalão. A precária situação dos presídios brasileiros foi o principal argumento da defesa de Pizzolato para mantê-lo na Itália.

Diante da decisão, o Brasil tem um mês para preparar o recurso à corte de Cassação em Roma. De acordo com nota conjunta divulgada nesta tarde pela Advocacia-Geral da União, Ministério da Justiça e Ministério Público Federal, em aproximadamente 15 dias deverá ser divulgada a íntegra da decisão do Tribunal de Bolonha, que negou a extradição de Pizzolato. O Brasil tem, então, 15 dias para recorrer.

"Os argumentos sobre a existência de condições adequadas para receber o extraditando no sistema prisional brasileiro serão reforçados no recurso que será apresentado pelo Brasil à Corte de Cassação em Roma", diz a nota conjunta dos três órgãos, anunciando que o Brasil vai tentar reverter a decisão mesmo se o Ministério Público italiano recorrer.

No recurso, os brasileiros vão salientar que os locais indicados para Pizzolato cumprir a pena --Papuda (Brasília), Curitibanos e Canhaduba (Santa Catarina)-- são totalmente adequados, sem a possibilidade de os presos serem submetidos a condições desumanas e degradantes. No caso de derrota na tentativa de trazer Pizzolato de volta, o Brasil ainda pretende insistir para que ele cumpra a pena ou responda a novo processo na Itália.

Segundo a nota divulgada nesta terça, durante a audiência no Tribunal de Bolonha, a Procuradoria da República Italiana e os advogados do Estado brasileiro defenderam a constitucionalidade e legalidade da condenação proferida pelo Supremo Tribunal Federal no caso do mensalão. Também defenderam as condições dos três presídios indicados para que Pizzolato cumpra a pena. "A suposta inadequação do sistema prisional brasileiro foi o único argumento da defesa acatado pela Corte para indeferir a extradição", salientou a nota.

Pizzolato fugiu em setembro de 2013, usando documentos do irmão morto em 1978 num acidente de carro. Passou pela Argentina e Espanha, antes de buscar refúgio na Itália. Foi preso no início de fevereiro, na casa do sobrinho em vilarejo de Maranello, cidade sede da Ferrari. Desde então, ele estava detido no presídio de Modena, aguardando ao julgamento da extradição.

O Ministério da Justiça e o MPF solicitaram à AGU a intervenção do Brasil como parte no processo, para colaborar diretamente com as autoridades italianas na tentativa de obter a extradição.

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