Defensoria responde: direitos coletivos

iG Minas Gerais |

Leitores do Super Notícia, hoje vamos falar de uma importante área de atuação da Defensoria Pública da União: os direitos coletivos. As ações coletivas, também conhecidas como “ações civis públicas”, buscam representar de uma só vez um grupo de pessoas que tenha interesses comuns. Assim, é possível que várias pessoas consigam o mesmo direito ao mesmo tempo. A defesa de coletividades, grupos e indivíduos em situação de maior vulnerabilidade é feita por meio do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva (ODHTC). O ODHTC pode atuar nas áreas de educação, moradia, saúde, concursos públicos, financiamento estudantil (Fies), sempre beneficiando um grande número de pessoas. O objetivo é que o problema enfrentado por várias pessoas seja resolvido numa única ação judicial ou em único processo de negociação social e política com as autoridades públicas e os demais interessados. Dessa forma, a DPU consegue ampliar o atendimento à população e o Poder Judiciário pode fornecer respostas mais rápidas e eficientes a esses grupos. Outra área de atuação é a defesa das minorias e grupos de maior vulnerabilidade na nossa sociedade, como as comunidades indígenas, quilombolas e ciganas. Em Minas Gerais existem diversas comunidades quilombolas que, diariamente, veem seus direitos violentados e recorrem à Defensoria. Esse é caso da Comunidade Quilombola dos Luízes, instalada na região Oeste de Belo Horizonte. A DPU também tem atuado na defesa dos interesses das comunidades indígenas urbanas, especialmente no que diz respeito ao acesso à saúde e educação. O ODHTC age ainda na esfera criminal, como assistente de acusação e defesa de vítimas de crimes e testemunhas ameaçadas. Realiza procedimentos administrativos e judiciais em defesa de presos brasileiros e estrangeiros. Os presos estrangeiros podem recorrer ao Ofício, bem como os brasileiros que cumprem pena no exterior e desejam cumprir pena no Brasil. Nesse caso, os familiares devem comparecer pessoalmente à Defensoria ou enviar e-mail para dhtcmg@dpu.gov.br. Existe ainda a defesa individual de casos ou situações que acontecem com apenas uma pessoa, mas que representam um modo ilegal de agir das autoridades públicas. Como exemplo, podemos citar o caso recente de um morador de rua que foi atacado na região da Savassi por um neonazista. Outro exemplo é o de um estudante que foi obrigado a retirar um turbante – símbolo de sua religião – ao prestar vestibular para a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), quando não havia evidência que estivesse burlando as regras do concurso. Nesse caso, o estudante recorreu à Defensoria. O Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva está à disposição da sociedade para exercer a defesa dos interesses coletivos da criança e adolescente, do idoso, da pessoa portadora de necessidades especiais, da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado.

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