Realização de obra pode reduzir penas

Conforme o promotor de Defesa do Patrimônio Público Eduardo Nepomuceno, a lei penal tem institutos que favorecem aqueles que reparam os danos

iG Minas Gerais | ALINE DINIZ |

A construção de uma trincheira no local onde desabou o viaduto Batalha dos Guararapes, na avenida Pedro I, na região de Venda Nova, na capital, pode ocasionar redução na para os eventuais condenados em um processo de natureza criminal.  

Conforme o promotor de Defesa do Patrimônio Público Eduardo Nepomuceno, a lei penal tem institutos que favorecem aqueles que reparam os danos. No caso da queda do viaduto, a reparação teria relação com a construção de uma solução viária para a Pedro I.

“O arrependimento posterior não impede o resultado (da investigação), mas minimiza as consequências. Ele é avaliado e, em caso de uma eventual condenação, pode levar a uma redução de pena”, explicou Nepomuceno.

Previsão. Até o momento, ninguém foi indiciado criminalmente por causa do incidente. O delegado responsável pelo caso, Hugo e Silva, tem até 10 de dezembro para finalizar o inquérito. O prazo foi prorrogado pela Justiça, a pedido da Polícia Civil. 

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