Dilma diz ser contra PEC que transfere demarcação ao Congress

Candidata defendeu dar mais força para a Fuani e aprovar o Conselho Nacional de Política Indigenista e o Estatuto dos Povos Indígenas

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

Um carta endereçada a lideranças indígenas, a presidente e candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) se posicionou contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 215, proposta da bancada ruralista para transferir ao Congresso a responsabilidade da demarcação de terras indígenas.

Para os índios, essa mudança travaria a demarcação de novas terras, cujo processo hoje é de responsabilidade da Funai (Fundação Nacional do Índio) e também está andando a passos lentos.

Em maio, durante protestos em Brasília, os índios já haviam obtido dos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acenos de que não colocariam a PEC 215 para votação.

A discordância em relação à PEC é o principal ponto concreto da carta de Dilma. Além disso, ela cita que vai fortalecer a Funai, melhorar o atendimento à saúde indígena, aprovar o Conselho Nacional de Política Indigenista e o Estatuto dos Povos Indígenas, e permitir o acesso das comunidades indígenas a políticas nacionais como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).

Dilma também faz um aceno genérico em relação a outro ponto que tem gerado conflito com os índios, o da consulta prévia para realizar obras em seus territórios. O Ministério Público Federal tem sustentado que essa consulta não está sendo respeitada para as obras de hidrelétricas na Amazônia.

Na carta, a presidente afirma que vai "avançar na regulamentação e aplicação do direito de consulta livre, prévia e informada, conforme a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho)".

Confira a íntegra da carta:

"Carta aos Povos Indígenas do Brasil Aos companheiros e companheiras indígenas, os primeiros brasileiros

No ano passado vivemos dias intensos; falo das Jornadas de Junho que, para quem não lembra, milhares de brasileiros foram às ruas exigir melhorias sociais e democráticas e, também, exigir mudanças. Naquele mesmo período recebemos os movimentos sociais, grupos da juventude e, também, recebemos lideranças indígenas de todo o Brasil. Após receber a carta com reivindicações das mãos das lideranças indígenas constatei o respeito à nossa Constituição que todos vocês nutrem e afirmei naquela reunião o que escrevo agora: nada em nossa Constituição será alterado com relação aos direitos dos povos indígenas! De todas as justas reivindicações apresentadas não tive dúvidas sobre a questão da inconstitucionalidade da PEC 215. Hoje, todos sabemos, existem desafios na esfera jurídica para podermos avançar na demarcação das terras indígenas no país, principalmente nas regiões centro-oeste, sul e nordeste. Temos que enfrentar e superar estes desafios respeitando a nossa Constituição.

Nos últimos anos construímos, com a participação de representantes indígenas, diversas políticas públicas voltadas aos povos indígenas: políticas afirmativas para o ingresso e permanência de estudantes indígenas nas universidades públicas federais; valorização das culturas indígenas com o Prêmio Culturas Indígenas; inclusão das famílias indígenas em programas federais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. Tive a enorme alegria em assinar o decreto que instituiu a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas (PNGATI), pois trata-se de uma política fundamental para a sustentabilidade dos povos indígenas.Além destas políticas públicas, buscamos superar graves dívidas históricas do Estado brasileiro com os povos indígenas, realizando a desintrusão da Terra Indígena Xavante de Marãiwatsédé, no Mato Grosso, e a desintrusão da Terra Indígena Awá-Guajá, no Maranhão.Neste ano de 2014 assinei o decreto que convoca a Conferência Nacional de Política Indigenista, que poderá se constituir num espaço privilegiado para a avaliação de toda a relação do Estado brasileiro com os povos indígenas, de identificação das dificuldades atuais, bem como num espaço de pactuação de novos avanços, particularmente na demarcação das terras indígenas, dentro dos marcos da nossa Constituição.

Gostaria de dizer a vocês que manteremos os compromissos com o fortalecimento da Fundação Nacional do Índio; com a melhoria do atendimento à Saúde Indígena; com a qualidade da Educação Escolar Indígena; com a articulação para a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Conselho Nacional de Política Indigenista e do Estatuto dos Povos Indígenas; com o acesso das comunidades indígenas a políticas nacionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e outras, além de avançar na regulamentação e aplicação do direito de consulta livre, prévia e informada, conforme a Convenção 169 da OIT.

Conto com o apoio de vocês para, nos próximos quatro anos, enfrentarmos juntos os desafios e cumprirmos com os compromissos, garantindo o bem viver para todos os povos indígenas no Brasil.

Dilma Rousseff Presidenta do Brasil"

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