TCU investiga possível inércia federal na seca

Para ministro, lei obriga União a agir na crise hídrica em Minas, SP e Rio

iG Minas Gerais |

Seca. Polêmica sobre represa de Jaguari levantou críticas à ANA e à Aneel por ministro do TCU
LUIS MOURA/ESTADÃO CONTEÚDO
Seca. Polêmica sobre represa de Jaguari levantou críticas à ANA e à Aneel por ministro do TCU

Brasília. O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar a responsabilidade dos órgãos do governo federal pela crise da falta de água. O órgão quer saber se o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Águas (ANA) adotaram medidas preventivas e planos de contingência necessários para evitar ou diminuir as consequências da seca no país.

A proposta, aprovada pelo plenário do TCU, foi apresentada pelo ministro-substituto André Luís de Carvalho. Advindo da área técnica, ele afirmou que a legislação estabelece que a União é a responsável por propor soluções quando a falta de água atingem mais de um Estado. O processo será relatado pelo ministro-substituto Marcos Bemquerer da Costa. Caso seja encontrada alguma irregularidade, o TCU pode impor aos gestores o pagamento de multa e ressarcimento de valores ao erário.

Para defender a necessidade da auditoria por parte do TCU, Carvalho mencionou a crise no Sistema Cantareira, em São Paulo, cuja capacidade na terça-feira era de 3,2%, a redução do volume de água no rio Paraíba do Sul, no Rio, e a decretação de situação de emergência em 159 municípios de Minas por causa da seca. O ministro lembrou declaração da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, segundo a qual o Sudeste tem estiagem “fora da curva”. Ela fez a constatação na semana passada, após sobrevoar o Parque Nacional da Serra do Cipó, em Minas, atingido por incêndios.

“Bem se sabe que o interesse predominantemente nacional, pautado pela ocorrência da seca e do esgotamento dos recursos hídricos em mais de uma unidade da federação, fixa a competência da União, como ator principal, para a solução dessa crise hídrica”, disse Carvalho. “Nesse cenário, que, inegavelmente, envolve diversas unidades da federação, faz-se necessária a atuação do TCU no sentido de fiscalizar a atuação dos órgãos federais responsáveis pelas medidas preventivas e, até mesmo, pelos planos de contingência que foram ou que já deveriam ter sido adotados para evitar ou mesmo para reduzir os efeitos perversos dessa lamentável crise hídrica que assola o país”, afirmou o ministro.

Procurados, a ANA e o Ministério do Meio Ambiente informaram que não foram oficialmente informados pelo TCU sobre a instauração da auditoria.

Jaguari. Carvalho citou o conflito entre a Cesp e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o uso do reservatório Jaguari, na bacia do rio Paraíba do Sul. A Aneel aplicou multa de R$ 5,3 milhões à empresa, que descumpriu o comando do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Segundo o ministro, houve “possível inércia” da ANA e “descumprimento” da Aneel de premissas da Política Nacional de Recursos Hídricos, segundo as quais a prioridade do uso da água é o consumo humano.

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