BH pode ter lei que proíbe varrer a calçada utilizando água

O projeto ainda precisa passar por três comissões e pela plenária, antes de ser sancionado pelo prefeito; a multa prevista para quem descumprir a determinação é de um salário mínimo

iG Minas Gerais | JULIANA BAETA |

Varrer a rua com a mangueira pode ser proibido em BH
web repórter/ erick souza
Varrer a rua com a mangueira pode ser proibido em BH

Em tempos de crise de abastecimento de água, um projeto publicado na última semana tramita na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte, com o objetivo de proibir a prática de "varrer" calçadas com a mangueira sob pena de multa no valor de um salário mínimo.

De autoria do vereador Jorge Santos (PRB), a ideia é coibir a atitude que é comum na capital, mas que potencializa o desperdício de água. Desta forma, se aprovado, fica proibida a utilização de água para a chamada "varrição hidráulica" de passeios, calçadas e sarjetas quando ocorrerem baixos índices de oferta de oferta de água pela rede pública de abastecimento.

A pena para quem descumprir a determinação é a multa aplicada ao dono ou locatário do imóvel no valor de um salário mínimo referente ao período vigente. Se fosse aprovada hoje, por exemplo, o valor da penalização seria de R$ 724. Caso o responsável pela casa ou estabelecimento seja reincidente nesta ação, a multa sobe para dois salários mínimos.

O projeto 1332/2014 tem 60 dias para passar pelas comissões de Legislação e Justiça, Meio Ambiente e Política Urbana, e Administração Pública. Após isso ele está pronto para ser votado em plenário, podendo chegar a um segundo turno de votação, caso sejam necessárias alterações no texto. Só então ele será enviado para o prefeito de Belo Horizonte, que poderá sancionar ou vetar o projeto.  

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