Condutor com prisão em aberto em MG não é preso devido a lei eleitoral

Motorista não possui habilitação e documentação de veículo está vencida; homem sofreu acidente de trânsito na LMG-808 e caiu em um barranco de cerca de 30 metros

iG Minas Gerais | Fernanda Viegas |

Um motorista de 53 anos que não possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH) transitava pela LMG-808 - estrada que liga Contagem a Esmeraldas - com veículo com documentação atrasada, sofreu um acidente e por ainda ter um mandado de prisão preventiva em aberto contra ele foi detido. Contudo, o homem não pôde ser preso devido ao Código Eleitoral, que prevê que nenhum eleitor pode de ser preso entre os cinco dias que antecedem o pleito e 48 horas depois dele. O fato aconteceu nessa segunda-feira (20).

De acordo com relato de uma testemunha à Polícia Militar (PM), ela seguia em um Ford Focus quando, na altura do km 5, deparou com uma caminhonete na contramão e ao desviar houve uma batida lateral. Com a colisão, a L200 caiu em um barranco de cerca de 30 metros e o motorista foi socorrido por terceiros a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Nova Contagem. 

Já M.P.O. contou que ele teria passado mal e desmaiou, acordando só depois da queda. Ao checar os dados dele, a PM descobriu que havia um mandado de prisão preventiva contra ele da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de Divinópolis, além de ele não possuir CNH e estar com a documentação da caminhonete vencida.

Ao ser levado para a delegacia e ouvido, o homem foi liberado com base no artigo 236 da Lei nº 4.737, que prevê que "nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto".

Leia tudo sobre: código eleitoralmandado de prisão