Promessa de uma gestão sem burocracias

Aécio Neves Candidato à Presidência (PSDB)

iG Minas Gerais |

Histórico.Aécio Neves faz questão de evocar seus dois mandatos como governador de Minas Gerais para ressaltar aspectos positivos de sua gestão e atacar as ações dos 12 anos de governo federal comandado pelo PT
Marcos Fernandes/DIVULGAÇÃO - 20.10.2014
Histórico.Aécio Neves faz questão de evocar seus dois mandatos como governador de Minas Gerais para ressaltar aspectos positivos de sua gestão e atacar as ações dos 12 anos de governo federal comandado pelo PT

Após deixar para trás Marina Silva (PSB) no primeiro turno e conseguir o apoio da ex-adversária no segundo, o candidato Aécio Neves (PSDB) falou com exclusividade a O TEMPO sobre seus projetos para o país, caso eleito, principalmente na área de combate à corrupção e à burocracia. A candidata Dilma Rousseff (PT) também foi convidada a responder à entrevista, mas sua assessoria não deu previsão de envio das respostas.

Qual a sua posição em relação à corrupção? Que medidas o senhor tomará, caso eleito presidente, para que episódios como o mensalão e desvios de recursos públicos não se repitam?

Teremos tolerância zero com a corrupção. Nos últimos anos, vimos o governo do PT acostumado e complacente com a corrupção. Todos os brasileiros guardam na memória a imagem dos altos dirigentes do PT, condenados e presos por desvio de dinheiro público, erguendo os pulsos e sendo tratados pelo partido como heróis nacionais. Este tempo precisa acabar, e o recado da sociedade foi dado nas ruas, no ano passado, de forma clara. Os brasileiros saíram às ruas em protesto contra a má qualidade dos serviços prestados à população, contra o atraso no país em todas as áreas e, sobretudo, contra a impunidade nos crimes que envolvem o patrimônio público. Minha posição tem sido a de que são crimes que precisam ser investigados, e com rigor absoluto, independentemente de partidos ou de quem esteja no governo. Temos todo um aparato para que essas investigações ocorram e os responsáveis sejam punidos. A Polícia Federal precisa ter sua autonomia garantida, livre de qualquer ingerência partidária, e seus profissionais, ser valorizados. Nosso sistema judiciário tem sido exemplar nas suas funções, e nossas instituições de fiscalização, como o Ministério Público, cada vez mais atuantes e presentes na sociedade. Nossas instituições são sólidas. O que tem faltado ao governo federal é criar nos ministérios e nas empresas públicas mecanismos eficientes de controle, que impeçam a prática dos desvios e que coíbam a corrupção antes que ela aconteça e prejudique a população. Cada centavo roubado, desviado, é um centavo a menos para melhorar a escola dos nossos filhos, o hospital para atender o idoso, a faculdade para formar o jovem e mantê-lo longe do crime.

Com relação aos custos das obras públicas, em que muitas vezes o Ministério Público aponta superfaturamento, o candidato pretende tomar alguma medida, caso eleito, para garantir mais transparência?

Sempre digo que não há ação social maior do que o bom uso do dinheiro público. Não basta o governo anunciar a liberação de milhões para saúde, se esse dinheiro não chegar a quem precisa dele. O desvio do dinheiro público para qualquer outra finalidade e o superfaturamento de uma obra ou contrato público só ocorrem quando falta gestão. Veja o caso da Petrobras. Durante dez anos os contratos da empresa tiveram 2% destinados ao financiamento do PT e de partidos aliados. Uma montanha de dinheiro desviada para drenar um esquema criminoso. A pergunta de todo brasileiro é: como os dirigentes da Petrobras não viram isso? Um dono de um supermercado não veria seus gerentes roubando por dez anos? Boa gestão, criação de mecanismos internos de controle, valorização de servidores públicos, e não de colegas do partido, projetos de qualidade, execução rigorosa e, claro, transparência nos atos de governo tornarão o Brasil mais ético e justo. O Brasil se destaca mundialmente quando o assunto é burocracia e sistema cartorial. Como o senhor avalia este cenário e quais são suas propostas para simplificar o sistema atual?

Um dos primeiros compromissos assumidos por mim, ainda na pré-campanha, foi o de apresentar uma proposta para a simplificação tributária, inclusive criando uma secretaria extraordinária que seja responsável pela coordenação desse processo. Apresentaremos essa proposta ao Congresso ainda no primeiro semestre de 2015. A burocracia, assim como a falta de previsibilidade nas ações do atual governo, é um dos grandes entraves para o crescimento do Brasil e será combatida veementemente por nós. Tanto o governo de Minas como o governo federal, nos últimos 12 anos, não apresentaram um plano voltado a combater a desburocratização. O eleitor pode confiar numa mudança de atitude de sua parte, se eleito, já que governou o Estado por dois mandatos? O que o brasileiro pode esperar de medidas ou conjunto de medidas a serem tomadas pelo senhor?

O governo em Minas se destacou nos últimos anos justamente por iniciativas que valorizaram a boa gestão. Esse modelo ganhou reconhecimento mundial e tornou-se referência para vários Estados brasileiros. O conjunto de ações buscou sobretudo dar qualidade e eficiência aos serviços prestados à população. Em Minas, foram tomadas medidas de simplificação e desburocratização. Cito o Minas Fácil, focado na abertura de empresas e que integra o projeto Descomplicar. Nos últimos oito anos, o prazo para abertura e formalização de empresas em Minas Gerais caiu de 45 para seis dias. O governo tem que ser eficiente para que possa atender o cidadão da melhor forma possível. Este é um dos pilares do que fizemos, gastando menos com o Estado para investir mais nas pessoas. Muitos cidadãos se queixam da demora no atendimento a suas demandas por parte do poder público. Como o senhor avalia a burocracia? Ela resguarda mais o cidadão ou o sistema crescente de corrupção?

O excesso de burocracia atrapalha a vida do cidadão em todos os níveis e é um dos componentes claros da corrupção, quando não existem mecanismos de controle por parte de quem administra. Mas temos uma sociedade cada vez mais intolerante com os abusos e com a prática de ilícitos, seja na esfera municipal, na estadual ou na federal. O Estado deve servir as pessoas. Esta foi a base do nosso pensamento durante a gestão do PSDB à frente do governo de Minas. Não tivemos nada parecido com o que tem ocorrido em obras e nos contratos federais. Relatório do Tribunal de Contas da União apontou irregularidades nos contratos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), no valor de R$ 18 bilhões. Não bastou Pasadena, com prejuízo de cerca de R$ 2 bilhões aos brasileiros, não bastou Abreu e Lima, orçada em R$ 4 bilhões e que já gastou mais de R$ 30 bilhões, e, agora, o Comperj. Isso não ocorreu em Minas porque a administração do Estado se pautou pelo rigor e pelo cuidado com o dinheiro público. A cobrança de vantagens ilícitas por qualquer agente ou servidor público deve ser denunciada, e hoje, como disse, temos instituições que podem ser acionadas, como as ouvidorias e o Ministério Público. O setor produtivo se queixa de uma espécie de corrupção indireta, exercida à sombra das complicações burocráticas, que muitas vezes inviabiliza os investimentos. O senhor pretende tomar alguma medida neste sentido caso seja eleito presidente da República?

Como eu disse, o Estado deve atuar em favor do cidadão, primando pela excelência dos serviços públicos. Um Estado pesado, inchado, com excesso de cargos ocupados por afilhados políticos no lugar de servidores públicos, ocupado por amigos e companheiros, em vez de profissionais qualificados e comprometidos com bons resultados, é um território livre para a corrupção e para o desperdício e a ineficiência. O que defendo – e tenho percorrido todo Brasil assumindo um compromisso claro – é que, eleito, vamos reduzir a burocracia, cortar pela metade o número de ministérios. Vamos nos pautar pela gestão pública de qualidade com benefícios para todos, desde o brasileiro que depende diretamente do governo para viver, como os 50 milhões de pessoas que dependem do Bolsa Família ou os 3,6 milhões de idosos e portadores de deficiência assistidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), criado em 1996, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, até o pequeno empresário que quer abrir seu negócio, a indústria que pretende expandir e gerar emprego ou o investidor que terá no Brasil as condições e a segurança para fazer negócios. Precisamos urgentemente iniciar este novo ciclo no país. Um novo tempo de tolerância zero com inflação, tolerância zero com a corrupção e com o crime. Um novo tempo de crescimento da economia, capaz de gerar mais e melhores empregos.

O Brasil é considerado o país com maior potencial  de energia renovável e capacidade de conversão da matriz energética suja para a limpa. Contudo, só se ouve falar de investimentos na exploração do petróleo. O candidato pretende incentivar efetivamente a matriz energética limpa? Existe uma meta concreta para ampliar em 4% a participação da matriz renovável até atingir 2/3 do consumo nacional?

Dentro da previsibilidade e da transparência que marcará o nosso governo, vamos estabelecer metas para o crescimento da energia renovável na matriz energética. É possível atingir, em alguns anos, os 66% de renováveis na matriz. Temos também que resgatar o setor de etanol no Brasil. O atual governo cometeu um crime quase de lesa-pátria contra o setor de biocombustíveis e de etanol no Brasil, e essa talvez fique como a marca mais clara da incompreensão do atual governo, ou da incapacidade do governo do PT, de estabelecer estratégias efetivas para lançar um olhar de confiança no futuro. O resultado está aí: mais de 40 usinas fechadas, outras tantas em liquidação judicial, centenas de milhares de empregos já deixaram de existir, e, hoje, estamos na contramão do mundo civilizado. Estamos subsidiando combustíveis fósseis e jogando fora essa extraordinária matriz energética, que, dos pontos de vista econômico e ambiental, é essencial ao Brasil. A biomassa poderia, hoje, ter uma participação muito expressiva na nossa matriz energética, equivalendo quase à geração de uma usina Belo Monte.

No Brasil não se verificam investimentos expressivos em pesquisas tecnológicas voltadas ao desenvolvimento de energias limpas. Como o senhor pretende atuar nesta frente, caso eleito? No meu governo, vamos tirar do papel os projetos parados de energia limpa. Vamos também produzir energia limpa na entressafra da geração hidrelétrica e desenvolver o sistema até que as usinas térmicas sejam acionadas apenas no caso da mais absoluta necessidade, e não banalizar seu uso, como ocorre atualmente. Toda a produção de energia eólica será interligada ao sistema elétrico brasileiro, mas não faremos disso a única solução de energia limpa. Vamos estimular, por exemplo, a bioenergia por meio de apoio financeiro, investir em cogeração. Vamos cobrar da indústria automobilística, como contraparte das benesses fiscais, um programa pragmático e com metas claras de melhoria de eficiência dos motores flex-fuel. Para melhorar o desenvolvimento tecnológico e estimular a inovação, vamos implementar o Programa Nacional de Parques Tecnológicos de âmbito nacional e regional, com temas como bioenergia, entre outros.

A carga tributária brasileira é considerada um fator inibidor do desenvolvimento, já que o grande sacrifício do contribuinte não corresponde a um retorno em serviços de qualidade. Algo será feito nesse sentido pelo senhor?

Assumi o compromisso com as reformas essenciais ao país, como a política e a tributária. A reforma tributária é uma prioridade nossa para reduzir o custo Brasil e elevar a capacidade de investimento e de crescimento do país, aumentando a confiança na força da nossa economia. Como já disse, irei criar uma secretaria de simplificação do sistema tributário, que apresentará, ainda no primeiro semestre de 2015, uma proposta de simplificação da carga. A simplificação é o primeiro passo para uma redução horizontal da carga, que poderá ser feita na sequência. Temos ainda que caminhar na construção de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) em substituição a esse conjunto de impostos que inferniza o setor produtivo do Brasil hoje.

Com relação às vias navegáveis, as hidrovias, que são fundamentais para escoar a produção da safra agrícola, economizar divisas e ampliar a remuneração dos produtores rurais, o senhor tem algum projeto? Quais as metas concretas?

Vamos promover um choque de infraestrutura no país, descentralizando a gestão e atraindo novamente o capital privado. Esses investimentos ainda não chegaram aos nossos portos e às hidrovias, por exemplo. O atual governo teve uma enorme insegurança em relação a esses investimentos. Vamos elaborar regras claras para estimular o investimento privado, ou por meio de PPPs, em hidrovias e ferrovias. Por isso, é necessário melhorar significativamente o planejamento e as decisões dos investimentos, para definir corretamente as prioridades, eliminar os desperdícios, as sobreposições e a falta de articulação entre os modais. Iremos planejar atendendo o interesse público do conjunto da população – o que é o primeiro grande passo para a mudança da infraestrutura do país. O Brasil necessita balancear seus modais de transporte e expandir o peso das ferrovias e hidrovias, além da navegação de cabotagem.

Em relação aos investimentos em propaganda e publicidade do governo e de suas estatais, que já foram objeto de ruidosos desvios de recursos públicos, como no caso do Valerioduto, e ainda são administrados sem transparência, o candidato pretende dar transparência e previsibilidade à aplicação desses recursos, que garantam a impessoalidade e a proporcionalidade previstas na Constituição?

Os investimentos em propaganda do governo federal formam hoje uma caixa-preta, em que não estão claros os critérios utilizados pela Secretaria de Comunicação, em especial no que se refere à internet. Temos dificuldade também em compreender como são feitos os investimentos em publicidade da administração federal indireta. Temos que ter critérios transparentes e oficiais nos gastos públicos em todas as áreas, a publicidade e a propaganda inclusas. Hoje, o governo federal tem uma verdadeira máquina de publicidade, da propaganda oficial. O resultado dessas eleições no primeiro turno, com 70% dos brasileiros desaprovando o atual governo, mostra o descolamento do Brasil real com o Brasil virtual, da propaganda do PT.

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