Direito para quem pode pagar

Para associação, interessados devem tentar no Judiciário que planos de saúde cubram tratamento

iG Minas Gerais | LUDMILA PIZARRO |

Fila, A gerente comercial Letícia Pereira está agora na lista de espera para fazer uma FIV pelo SUS no  Hospital das Clínicas, na capital
DENILTON DIAS / O TEMPO
Fila, A gerente comercial Letícia Pereira está agora na lista de espera para fazer uma FIV pelo SUS no Hospital das Clínicas, na capital

Há mais de três décadas, a medicina democratiza a maternidade através de técnicas que auxiliam casais inférteis a concretizarem o desejo de ter um filho. O grande problema, hoje, é ter dinheiro para ter acesso a essa tecnologia. Uma fertilização in vitro (FIV) custa em torno de R$ 20 mil na região metropolitana de Belo Horizonte, os planos de saúde não têm obrigação de cobrir o procedimento e, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), existem apenas nove centros de reprodução assistida para atender toda a população do país. “Já fiz duas fertilizações que não funcionaram. Cada uma custou R$ 15 mil”, explica Letícia Pereira, 26, gerente comercial, que tenta engravidar desde os 18 anos.

A lei federal 11.935 prevê cobertura de técnicas de concepção por planos de saúde. Porém, uma resolução normativa da Agência Nacional de Saúde (ANS) determinou que os planos de saúde não são obrigados a cobrir a inseminação artificial. “O problema é que a ANS, órgão responsável por definir a cobertura dos planos, tem uma resolução que diz textualmente que a inseminação artificial não entra no rol de procedimentos cobertos. Por isso, recorrer à Justiça pode até funcionar, mas o risco é grande de fracasso”, opina o advogado Mário de Souza Aguirre, especialista em direito da saúde.

Letícia desistiu de solicitar o direito na Justiça em função disso. “Procurei uma advogada, mas ela me disse dessa norma da ANS e que existia o risco de não conseguir. Os custos poderiam chegar a R$ 5.000. Por isso, prefiro juntar mais um pouco e pagar por mais uma tentativa particular”, diz.

Já Nelson Antunes Jr., presidente da Sociedade Paulista de Medicina Reprodutiva (Sogesp) e um dos idealizadores do Projeto “Tratamento de Infertilidade para Todos”, afirma que a lei deveria ser cumprida com os planos cobrindo o tratamento completo. “A lei fala em planejamento familiar para quem não quer e para quem quer ter um filho. A ANS diz que seguiu a sua interpretação da lei, mas o que ela fez foi recortar o entendimento de planejamento familiar de acordo com os interesses dos planos de saúde. Por isso, aconselhamos o caminho da judicialização na busca pelo direito de ter o procedimento coberto”, afirma Antunes.

Espera. Hoje, Letícia está na lista de espera para fazer uma FIV pelo SUS no Hospital das Clínicas de Belo Horizonte. “Estou na fila há um ano e eles me disseram que a demora é de cerca de três anos. Espero, portanto, que eu tenha que esperar só mais dois”, diz ela, que aguardou quatro anos apenas para entrar na lista e obter o direito de esperar por mais, pelo menos, três.

Agência

Alguns. A ANS informou que os planos de saúde devem cobrir a realização de procedimentos para diagnosticar e tratar a infertilidade como exames hormonais, histeroscopia e laparoscopia.

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