Câmera pode ser exigida nas esteiras de bagagem

Projeto em comissão do Senado irá direto para a Câmara

iG Minas Gerais |

Olho na mala. Furto, arrombamento e extravio de bagagens poderiam ser prevenidos com câmeras
ALISSON GONTIJO – 4.8.2012
Olho na mala. Furto, arrombamento e extravio de bagagens poderiam ser prevenidos com câmeras

RIO DE JANEIRO. Tramita no Senado um projeto de lei que prevê o monitoramento das esteiras de bagagem dos aeroportos por câmeras de vídeo, para auxiliar o consumidor nas reclamações por furto, extravio ou dano em suas malas. De acordo com a proposta, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a colocação das bagagens nas esteiras deverá ser filmada e as imagens, exibidas em tempo real para os passageiros que aguardam suas malas.

Determina ainda a gravação das imagens, que ficarão à disposição no aeroporto de destino pelo prazo de 30 dias, contados da data do desembarque. O projeto de lei está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), responsável pela votação final.

“Com uma frequência bem maior do que seria aceitável, observa-se que ocorrem problemas nessa operação, cuja responsabilidade é das companhias aéreas. É direito dos usuários que os pertences despachados sejam manuseados adequadamente e com o devido cuidado pelo pessoal encarregado”, afirma Vanessa na justificativa do projeto.

Ao recomendar a aprovação do projeto, o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), considerou que a medida aprimora o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/1986). Ele justificou que queixas sobre bagagens são recorrentes entre as registradas por consumidores no site da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

“Extravio, violação, danos ou entrega com atraso são ocorrências relacionadas à bagagem que podem ocasionar graves problemas para os passageiros, motivo pelo qual devem receber a justa reparação por danos eventualmente causados pela transportadora”, observa Paim no seu parecer.

Como terá votação final na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado.

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave