SLU cancela recolhimento

Preocupação ambiental e baixa relação custo-benefício levaram à decisão, segundo órgão

iG Minas Gerais | Bárbara Ferreira |

Legislação. Empresas contratadas para recolher lixo de unidades de saúde devem monitorar resíduos
REJANE ARAUJO/ O TEMPO
Legislação. Empresas contratadas para recolher lixo de unidades de saúde devem monitorar resíduos

A Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) de Belo Horizonte não irá mais recolher resíduos hospitalares. A decisão foi comunicada nesta sexta, em publicação no “Diário Oficial do Município”. Apesar de lei federal de 2010 estabelecer que a empresa que gera o resíduo deva se responsabilizar pela coleta e o destino final do material, o órgão sempre ofereceu o serviço, principalmente ao setor público. Como o valor cobrado era menor que o pedido pelas empresas privadas, a tarefa onerava as despesas da superintendência, o que motivou a decisão.  

O serviço não é mais ofertado a empresas particulares desde esta quinta e será gradativamente extingo nas públicas e filantrópicas. De acordo com o superintendente da SLU, Vítor Valverde, o serviço público tem a responsabilidade de retirar o lixo da população. “O chamado grande gerador e o gerador especial, como no caso da saúde, segundo o plano nacional de resíduos, têm a responsabilidade de destinar seus resíduos”, explica.

Além disso, segundo Valverde, esse era um serviço deficitário, e o órgão não lucrava nada. “A prática desse serviço não nos trazia nenhum recurso produtivo. (O fim da receita) não vai atrapalhar o orçamento”, complementa.

Ele explicou que a decisão permite à SLU manter o foco na obrigação do órgão, que atender a população. Ao todo, a SLU coletava cerca de 50 toneladas diárias de lixo hospitalar na capital, trabalhe contava com com 33 garis e 13 motoristas, todos servidores públicos. Os funcionários vão ser realocados dentro da estrutura do próprio órgão.

Ambiental. A SLU informou ainda que a preocupação ambiental também motivou a decisão, já que todo o lixo hospitalar era encaminhado ao aterro sanitário da capital, que fica às margens da BR–040, no bairro Califórnia, região Noroeste . Essa não é a melhor forma de destinar esse tipo de lixo, segundo o engenheiro sanitarista Cláudio Cançado.

O especialista explica que o ideal é incineração ou tratar quimicamente o material. “A incineração é muito recomendada nesses casos, por causa da patogenidade dos resíduos, que são perigosos. Para colocar o lixo hospitalar no aterro, é preciso fazer um tratamento químico primeiro”, alerta.

Ele explica que, quando o lixo hospitalar é encaminhado ao aterro – como era feito na capital –, ele normalmente é separado em célula específica, mas mesmo assim a destinação não é recomendada. “O hospital precisa ter uma declaração que informa o destino final do lixo especial. As empresas contratadas devem ser credenciadas para monitorar os resíduos e, caso isso não seja feito corretamente, tanto hospital como empresa são responsabilizados”.

Outro motivo para que a SLU deixe de prestar o serviço é a falta de espaço para a destinação final dos resíduos hospitalares. Valverde afirmou que a célula destinada aos materiais está se esgotando e que não há mais a possibilidade de aumentar a área que o órgão destinava ao lixo hospitalar.

Diversos hospitais, unidades de saúde e consultórios já contratam o serviço de empresas privadas, que segundo ele são cerca de sete em toda a capital. A reportagem não conseguiu contatar nenhum responsável da Associação Hospitalar de Minas Gerais para comentar a decisão.

Abrangência

Unidades. A SLU cobrava R$ 93,78 por cada tonelada de lixo hospitalar coletada. O órgão informou que, ao todo, atendia 410 unidades de saúde – 269 delas do setor público.

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