STJ anula parte da condenação de Luiz Estevão

Porém, o Ministério Público Federal entendeu que Fischer cometera grave erro material, que poderia representar uma “pá de cal” nas investigações sobre o Fórum Trabalhista

iG Minas Gerais |

Ministro Marco Aurélio foi o relator do caso de Estevão no Supremo
Gil Ferreira/SCO/STF
Ministro Marco Aurélio foi o relator do caso de Estevão no Supremo

Brasília. O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, reviu a decisão de anular o julgamento realizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 2006, que condenou o ex-senador Luiz Estevão e o empresário Fábio Monteiro de Barros Filho por desvios de recursos na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

No início deste mês, Fischer havia recebido no STJ oito recursos extraordinários de Ferraz, Estevão e Monteiro de Barros, apenas para decidir se esses pedidos deveriam ser remetidos ao Supremo. Sem ouvir o Ministério Público, Fischer despachou determinando a imediata remessa dos autos envolvendo os três réus para o TRF-3.

Porém, o Ministério Público Federal entendeu que Fischer cometera grave erro material, que poderia representar uma “pá de cal” nas investigações sobre o Fórum Trabalhista. E a Procuradoria Geral da República enviou uma petição ao relator do caso no Supremo, ministro Marco Aurélio, com o objetivo de tentar reverter a medida tomada por Fischer.

Após avaliar o caso, Marco Aurélio determinou que fosse enviada ao STJ e ao TRF-3 a íntegra do acórdão, explicitando que a ordem concedida no habeas corpus havia beneficiado exclusivamente Ferraz. Assim, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou por falta de indícios a condenação do ex-senador Luiz Estevão por evasão de divisas. Mas manteve a condenação por manutenção de depósito não declarado no exterior.

Panorama

Pena. Estevão havia sido condenado a oito anos de reclusão em regime semiaberto. Agora, o processo volta ao Tribunal Regional Federal para readequação da pena e do regime prisional.

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