Após queda de viaduto, PBH abre licitação para seguir norma da ABNT

Norma Técnica Brasileira (NBR) 6118/2014 foi não foi seguida no caso do viaduto da Pedro I, que colapsou em julho deste ano

iG Minas Gerais | Fernanda Viegas |

Pilar. Foto mostra o bloco rompido e as estacas inclinadas com o pilar do viaduto que afundou
Reprodução do Relatório do ENGENHEIRO NELSON LIMA
Pilar. Foto mostra o bloco rompido e as estacas inclinadas com o pilar do viaduto que afundou

Mais de três meses após a queda do viaduto em construção, Batalha dos Guararapes, na avenida Pedro I, na região de Venda de Nova, em Belo Horizonte, a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Obras e infraestrutura, publicou no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (17) uma abertura de licitação para contratar empresa para avaliar a conformidade de projetos estruturais de infraestrutura e edificações em atendimento aos requisitos estabelecidos pela Norma Técnica Brasileira (NBR) 6118/2014 - que estabelece os requisitos para o projeto de estruturas de concreto simples, armado e protendido (com ferros que agem sob tensão).

Desde agosto desde ano, com exclusividade, O TEMPO vem mostrando que a norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) não foi seguida para esta obra, o que poderia ter evitado o colapso da estrutura, caso fosse feita uma inspeção no projeto e descoberto, antecipadamente, o erro de cálculo, que dimensionou menos aço que o necessário no bloco de sustentação. 

O capítulo 5 desta norma trata da avaliação de conformidade do projeto, conhecida na engenharia por certificação de qualidade (CQP). Ela deve ser feita antes da fase de construção e, de preferência, simultaneamente com a fase de projeto. Deve ser realizada por profissional habilitado, independente e diferente do projetista. A avaliação deve ser requerida pelo contratante e registrada em documento específico, que acompanhará a documentação do projeto.

Em maio deste ano, a NBR 6118 passou por mudanças. No capítulo que trata da avaliação, foi retirado o termo “dependendo do porte da obra” para incluir qualquer tipo de estrutura de concreto. Porém, obras como o viaduto, conforme especialistas, têm que ser verificadas desde 2003.

Questionada pela reportagem sobre o objetivo de abrir esta licitação, a assessoria da secretaria de obras informou, por meio de nota, apenas que "com esta medida, a prefeitura busca reforçar e aprimorar o serviço de fiscalização e de avaliação realizado pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura nas obras executadas em Belo Horizonte", não confirmando uma relação direta com o grave acidente.

A concorrência

Podem participar do edital, empresas especializadas em executar serviços de consultoria para avaliação da conformidade de projetos estruturais de infraestrutura (obras de arte especial, canais, contenções, etc.) e edificações em atendimento aos requisitos estabelecidos pela norma NBR 6118/2014 e em outras complementares e específicas, conforme o caso. 

O julgamento para a escolha da empresa será feito no dia 8 de dezembro deste ano, para os interessados inscritos até o dia 1º de dezembro. O valor da garantia de participação é de R$ 19.998.

Relembre a tragédia

No dia 3 de julho, o viaduto Batalha dos Guararapes desabou na avenida Pedro I, em Belo Horizonte, atingindo um carro, um micro-ônibus e dois caminhões. Duas pessoas morreram, e 23 passageiros do micro-ônibus ficaram feridos. A prefeitura e as empresas Consol e Cowan foram responsabilizadas pela tragédia.

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