Ex-secretário é condenado após acatar ordem política

Um mês antes das eleições de 2006, Lourival Emídio, então chefe da Secretaria de Governo, fez uso da máquina pública para beneficiar candidatos apoiados por Carlaile

iG Minas Gerais | Da Redação |

Após cumprir determinações políticas do prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) e do então candidato a deputado federal Ciro Pedrosa (PV), irmão do prefeito, em 2006, o ex-secretário municipal de Governo e professor efetivo Lourival Emídio Fernandes foi condenado em primeira instância, no início deste mês, pelo juiz da 1ª Vara Cível de Betim, Adalberto José Rodrigues Filho, por improbidade administrativa.

O então promotor do Patrimônio Público de Betim, Marcos Coutinho, havia acusado Lourival e também Carlaile de agirem de forma “imoral e abusiva” ao utilizarem a máquina pública para beneficiar candidatos apoiados pelo prefeito tucano nas eleições proporcionais de 2006, porém, apenas o ex-secretário foi prejudicado pela ação.

O servidor teve seus direitos políticos cassados por cinco anos, não poderá contratar ou receber benefícios do poder público pelo mesmo período e será obrigado a pagar multa e a ressarcir financeiramente a Prefeitura de Betim pelos danos causados aos cofres municipais. Já Carlaile, apesar de também ter sido indiciado por envolvimento na denúncia do Ministério Público, foi absolvido pela Justiça.

Uso da máquina

De acordo com a denúncia, pouco menos de um mês antes das eleições, a então chefe do setor de Estágios da prefeitura, Adna Boaventura, pasta na época subordinada a Lourival, foi ordenada a mobilizar servidores públicos para agendar uma reunião política de estagiários com os quatro candidatos que Carlaile Pedrosa apoiava na época: o próprio Ciro Pedrosa, Ivair Nogueira (PMDB), Pinduca (PP) e Rômulo Veneroso (PV).

Tudo teria ocorrido em horário de expediente, e, segundo o promotor, as centenas de ligações para oficializar o convite em nome de Carlaile foram feitas via telefones públicos, custeados com dinheiro do contribuinte municipal.

Ainda de acordo com o Ministério Público, o encontro aconteceu em uma sala anexa ao Clube Atlético Rodoviário, na noite do dia 6 de setembro de 2006, e contou com a presença do prefeito e de seus candidatos.

Um mês depois, todos os “apoiados” pelo prefeito foram eleitos. Ciro Pedrosa se elegeu deputado federal. Já Ivair, Pinduca e Rômulo conquistaram vagas na Assembleia Legislativa.

Confirmação

Funcionária subordinada à secretaria comandada por Lourival na época, Adna foi uma das principais testemunhas na ação civil ajuizada pelo Ministério Público. Em seu testemunho, a servidora confirmou ter sido responsável por convocar os estagiários para a reunião com os apoiados por Carlaile, a pedido de Lourival.

“Fui chamada ao gabinete e me disseram que o governo pretendia fazer uma reunião com os estagiários para explicar a eles quais seriam o trabalho e a função de um deputado”, declarou a servidora ao Ministério Público.

Outra testemunha da ação, uma estagiária que prestava serviço no setor de Estágios da prefeitura na época também confirmou em seu depoimento que “as ligações telefônicas foram realizadas da sala dos estagiários, localizada dentro da prefeitura”.

Apesar de alegar não lembrar em qual horário as ligações foram feitas, ela disse à Justiça que tudo aconteceu dentro das quatro horas em que cumpria seu período de estágio. “Acredito que só eu fiz as ligações telefônicas, mas várias outras pessoas estavam na mesma sala e ouviram a convocação”, afirmou.

Denúncia

Quem denunciou ao Ministério Público o caso que levou Lourival Emídio à condenação por improbidade administrativa foi a então estagiária de ciências biológicas Naiara Moreira Campos, filha de Milton Tavares, ex-secretário de MDC entre os anos de 1993 e 1996, e de Sânia Campos, ex-presidente da Apromiv, também na gestão da ex-prefeita. Indicada pela PUC para fazer o estágio, com aval do prefeito Carlaile Pedrosa, ela fazia parte do grupo de estagiários que teria sido convocado para a reunião com o prefeito e seus candidatos.

Para Lourival, a condenação foi um “equívoco”. Em entrevista por telefone, ele disse que o encontro ocorrido no anexo do Clube Atlético Rodoviário foi um “treinamento de estagiários” e que “os candidatos foram ao local para expor suas ideias”.

O ex-secretário negou que alguém tenha sido convocado para uma reunião política. “Eles foram convidados para fazer uma capacitação. Isso era feito anualmente em nossa época de prefeitura”, explicou.

Lourival também informou que, nas eleições de 2006, ele era apenas um locutor da campanha. “Coordenava as reuniões para buscar apoio para os candidatos do grupo”, disse. Questionado sobre o motivo de o encontro ter contado com a presença somente dos apoiados pelo prefeito, Lourival se defendeu dizendo que “todos os candidatos da época, inclusive Maria Tereza e Maria do Carmo Lara, também tinham sido convidados”.

O prefeito Carlaile Pedrosa não quis se manifestar sobre o assunto.

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