O risco de perder o imóvel, mesmo tendo pago

iG Minas Gerais | Kênio Pereira |

Existem centenas de pessoas que adquiriram imóvel na planta há anos e que estão preocupadas com a dificuldade financeira que construtoras passam no decorrer das obras, estando algumas em situação pré-falimentar, apesar de já terem entregue o empreendimento. Ocorre que muitos compradores estão na posse dos apartamentos e desejam pagar o saldo devedor, mas ignoram que mesmo após quitarem tudo, a construtora não conseguirá passar a escritura. Em vários casos, a transferência da propriedade está bloqueada pelo Poder Judiciário porque a construtora figura como ré em dezenas de processos de cobrança ou de rescisão.    Há comprador, por boa-fé e por falta de orientação, que tem pagado prestações ou mesmo o saldo devedor à pessoa errada, pois quem está recebendo não poderá transmitir a propriedade. Dessa forma, os pagamentos deveriam ser depositados em juízo, caso o comprador não consiga fazê-los de forma a obter a escritura em seu nome sem ônus.    HIPOTECA NÃO PAGA PELA CONSTRUTORA Como se não bastassem os bloqueios judiciais, que exigem a contratação de advogados experientes com elevado custo financeiro para evitar que o imóvel seja perdido a favor do credor/autor, há ainda casos de construtora que pegou dinheiro emprestado e não pagou o banco, tendo dado em garantia as unidades em hipoteca.   No entanto, diante do seu estado pré-falimentar, tendo os seus diretores retirado todos os bens em seus nomes para não indenizar ninguém e estando quase desativada, vê que não tem nada a perder ao dar o calote no mercado. É incrível como tem sido fácil lesar centenas de compradores, que não aprenderam nada com a “quebra” da construtora Encol. O construtor, que é inteligente, se vale de um competente departamento jurídico e, assim, lucra com sua habilidade, já que os compradores “dormem no ponto”.   Assim, vemos compradores serem prejudicados ao continuar com o pagamento e não terem a escritura sem ônus, nos casos em que a empresa não pagou o empréstimo. O banco, através da ação de execução, requererá ao juiz a condenação da construtora, resultando na penhora de todas as unidades que poderão vir a ser leiloadas.    Somente com uma boa engenharia jurídica os compradores conseguirão evitar a perda da unidade e um enorme prejuízo. Certamente, os leitores que seguiram as orientações das palestras que ministrei como presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG e nos artigos do Pampulha não estão passando por este problema. Basta acessar o site (http://www.otempo.com.br/pampulha), na minha coluna e verificar as dicas que evitam esses riscos e tornam a compra mais segura.    CAUTELA NO PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR O comprador deve pagar as prestações e o saldo devedor somente a quem realmente possa lhe conceder a escritura sem qualquer impedimento ou ônus, pois de nada adianta ter um imóvel que não possa ser comercializado futuramente. O ditado diz: “Quem paga mal, paga duas vezes”.   Há situações que possibilitam a contestação judicial da hipoteca para que seja declarada a sua nulidade em decorrência de contrato entabulado entre a construtora e a instituição financeira. Mas cabe ao comprador agir rapidamente, pois se ficar inerte o banco credor executará seu crédito e se tornará proprietário, tomando assim a moradia de quem agiu com boa-fé.  

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