Julgamento de candidato indeferido pode alterar vagas na Assembleia

Pinduca (PP), que foi condenado por abuso de poder econômico, recorre da decisão no TSE e seus 58 mil votos podem mudar a formação das novas cadeiras no legislativo mineiro

iG Minas Gerais | LUCAS RAGAZZI* |

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Apesar das eleições para o legislativo já terem se encerrado há 11 dias, a definição das cadeiras na Assembleia de Minas ainda aguarda um resultado na justiça eleitoral. Isso porque o candidato Pinduca (PP), que foi indeferido da disputa por ter sido condenação por abuso de poder econômico, em 2009, recorreu da decisão.

Assim, Pinduca aguarda julgamento por parte do judiciário. Caso o ex-deputado tenha a situação eleitoral regularizada, os mais de 58 mil votos obtidos poderiam ser decisivos para a formação da Assembleia.

De acordo com o TRE, a coligação de partidos que Pinduca faz parte (PSDB/DEM/PP/PSD/PPS) recebeu 2.631.823 votos, o que resultado em um quociente partidário de 19,59. Somados os votos do candidato ficha suja, o valor subiria para 20,01.

Mesmo sem o valor, a coligação já havia recebido mais 2 vagas na Assembleia por meio do cálculo de médias e sobras. Entretanto, ainda há a dúvida se, com os 58 mil votos, o número total sofreria alteração suficiente para que alterasse o quociente eleitoral.

Se Pinduca receber a regularização da candidatura pela justiça eleitoral, a coligação poderá até ser premiada com uma nova vaga. O Tribunal Regional Eleitoral não autoriza que simulações sejam feitas na máquina oficial que faz o cálculo dos votos.

Pinduca foi condenado pelo TRE, em 2008, por abuso de poder econômico, caracterizado pelo oferecimento de transporte em ambulâncias e festas oferecidas a moradores de Betim. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2010.

Atualmente, a coligação de Pinduca tem 21 vagas garantidas na Assembleia.

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