Nova lei em BH gera corrida para aprovar projetos

Legislação vai mudar coeficiente de aproveitamento

iG Minas Gerais | LUDMILA PIZARRO |

Novidade. Lei de uso do solo na capital será alterada e coeficiente de aproveitamento básico vai cair
ALISSON GONTIJO / O TEMPO
Novidade. Lei de uso do solo na capital será alterada e coeficiente de aproveitamento básico vai cair

O número de projetos aprovados de construção pela Prefeitura de Belo Horizonte subiu 29,5% em agosto se comparado com julho desse ano. Em compensação, caiu 27,4% em relação a agosto de 2013. Os números fazem parte de pesquisa realizada pela Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG).  

“O aumento em relação ao mês anterior reflete, principalmente, a preocupação com o projeto de lei que está sendo elaborado pela Prefeitura de Belo Horizonte que altera a lei de uso do solo da capital. Um projeto aprovado garante o coeficiente de aproveitamento atual”, explica o presidente da CMI/Secovi-MG, Otimar Bicalho. A Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana da Prefeitura de Belo Horizonte (SMRU/PBH), por nota, confirma que “a expectativa da Prefeitura de Belo Horizonte é de aumento da demanda de aprovações à medida que se aproxima uma data para a publicação de uma nova legislação na cidade”.

O número de projetos enviados à prefeitura pode subir, segundo o presidente, também em função dos donos dos terrenos. “O proprietário encaminha projetos à prefeitura para, em caso de venda, estar assegurado o seu coeficiente de construção”, afirma Bicalho.

Isso porque os preços dos terrenos podem cair, na opinião do diretor comercial e financeiro da construtora Agmar, Jackson Câmara, até 60%. “Caso a lei de uso do solo da capital seja aprovada como proposta pela Prefeitura de Belo Horizonte, os preços dos terrenos terão que cair, pelo menos 60%, para serem atrativos para as construtoras”, diz Camara. Outra opção seria um aumento de até 40% no preço do imóvel para absorver as regras sugeridas pela Prefeitura. “A questão é se os donos dos terrenos vão aceitar a queda do preço. Na minha opinião, em um primeiro momento, não aceitariam, por isso os projetos enviados para a prefeitura podem diminuir bastante nesse caso”, opina Jackson.

Pampulha. Na pesquisa da CMI/Secovi-MG sobre os projetos aprovados no mês de agosto, chama a atenção o número de projetos aprovados na região da Pampulha: 26. Em Venda Nova foram 18 e na região Centro-Sul 17. A diferença, segundo Otimar Bicalho, se explica porque é justamente na região Centro-Sul que o projeto de lei pretende mexer. “De uma certa forma, isso mostra que as construtoras estão investindo em outras áreas e com receio de apresentar projetos na região central. Muito porque a prefeitura ainda não esclareceu como vai ser o processo de transição entre um legislação e outra, caso ocorra a mudança”, diz Bicalho.

Uma das dúvidas de quem apresenta projetos de imóveis à PBH é se a legislação aplicada na avaliação será a vigente no dia do protocolo, tendo em vista que a aprovação demora cerca de cinco meses para ser definida, conforme informação da própria prefeitura. A SMRU/PBH que aprova os projetos informa por meio de nota que “os projetos consideram a lei vigente no dia do protocolo acatado pela PBH que resulte na abertura de processo”.

A proposta Principais pontos da proposta que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo Área: Novo coeficiente de aproveitamento básico (CA), que hoje pode chegar a 2,7 vezes a área do lote (em um lote de 1.000 m2 é possível construir até 2.700 m2), passa a ser de 1 para toda a cidade. Estacionamento: Na nova proposta, o dono do lote terá 25m² de garagem para cada unidade habitacional. Atualmente, a área destinada ao estacionamento pode ser igual à do lote.

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