Ministério Público arquiva apuração sobre ligação de Serra com cartel

Por cinco votos a três, o conselho ratificou o entendimento de Rosa de que "não foram até o momento identificados indícios de envolvimento do ex-governador na prática de atos de improbidade administrativa" em relação a licitação da estatal

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

O Conselho Superior do Ministério Público homologou decisão do procurador-geral de Justiça Márcio Elias Rosa e arquivou investigação que apurava se o ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) teve envolvimento com o cartel de empresas que atuou em licitações de trens de São Paulo de 1998 a 2008, em gestões do PSDB.

Por cinco votos a três, o conselho ratificou o entendimento de Rosa de que "não foram até o momento identificados indícios de envolvimento do ex-governador José Serra na prática de atos de improbidade administrativa" em relação a licitação da estatal de trens CPTM do ano de 2007. O caso da concorrência pública para aquisição de 40 novos trens para a CPTM inicialmente tinha como titular o promotor Marcelo Milani.

Porém, Milani encaminhou o caso à chefia do Ministério Público após o nome de Serra ter sido citado na apuração. Segundo o entendimento da Promotoria, a legislação prevê que casos relativos a ex-governadores devem ser analisados pela cúpula da instituição.

A citação à Serra foi feita pelo ex-diretor da multinacional alemã Siemens Nelson Branco Marchetti em depoimento à Polícia Federal no ano passado.

Segundo Marchetti, em evento na Holanda em 2008 Serra teria dito que iria anular a licitação da CPTM caso a Siemens tivesse sucesso em ação judicial contra a vencedora da concorrência, a companhia espanhola CAF. Na licitação, a empresa espanhola apresentou proposta com valor 15% inferior ao da Siemens.

Elias Rosa entendeu que não há na apuração indícios de que Serra tenha atuado para favorecer a CAF ou outra empresa do cartel.

Para o chefe do Ministério Público, o relato do ex-diretor da Siemens indica uma preocupação do ex-governador com os cofres públicos, já que a proposta da CAF era a mais vantajosa para a administração paulista.

O caso do cartel de trens é investigado por três setores do Ministério Público e já levou à apresentação de sete ações criminais à Justiça.

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