Fragmentação do novo Congresso pode limitar reforma política ampla

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Os dois candidatos que disputam o segundo turno – Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) – defendem a necessidade de uma reforma política a partir de 2015. Diferem no conteúdo, mas reconhecem sua necessidade. A partir de 2015, teremos o Parlamento mais fragmentado da história do país. Em 1998, tínhamos 15 partidos políticos na Câmara dos Deputados. Agora, são 28. No Senado, passamos de nove para 17 siglas no mesmo período. Esse número pode sofrer alterações. Marina Silva, que disputou a Presidência da República pelo PSB, mantém a proposta de criação do Rede. Caso consiga efetivar seu projeto, essa será a 33ª sigla com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A fundação do Rede resultará em maior ou menor fragmentação no Congresso. Isso porque a lei permite que um parlamentar mude de partido sem risco de perda de mandato quando há criação de legenda ou fusão entre duas ou mais agremiações. De qualquer forma, o número de partidos no Congresso tende a continuar elevado. Essa fragmentação pode dificultar ou restringir os avanços de uma reforma política ampla, que tem justamente como um de seus objetivos reduzir o número de partidos no Congresso. Ou seja, as maiores prejudicadas serão exatamente as médias e as pequenas agremiações, que trabalharão para defender sua sobrevivência. São 21 partidos com menos de 30 deputados. Juntos, eles somam 180 representantes. No Senado, seis legendas têm cinco ou menos senadores. Juntas, somam 26. Mesmo os grandes e médios partidos fazem restrições a determinados aspectos da reforma política, como voto em lista, voto distrital misto e fim das coligações nas eleições proporcionais. Este último item não será fácil de aprovar, já que depende de emenda constitucional, para a qual são necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado. A realidade aponta para duas questões. A primeira é que a reforma política poderá apresentar, sim, alguns avanços, mas pontuais. Avançará aquilo que, aparentemente, atrair algum consenso. É o caso do fim da reeleição, por exemplo. A segunda questão é que o Judiciário pode continuar sendo um dos principais provocadores de mudança. O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decretar a inconstitucionalidade do financiamento de campanhas por parte de empresas privadas. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, mas o placar é de 6 x 1 contra o financiamento. O ex-deputado Aldo Arantes (PCdoB) coordena a proposta de reforma política da OAB, CNBB e de mais de cem entidades da sociedade civil, transformada em projeto de iniciativa popular que tramita na Câmara com apoio de 166 parlamentares, e em processo de coleta de assinaturas. Seus principais pontos, segundo recente entrevista de Arantes, são: 1) financiamento público que admita a doação de pessoa física, desde que limitada a R$ 700 por indivíduo e não ultrapasse 40% da contribuição pública; 2) no aspecto do sistema eleitoral, proporcional de lista aberta, ele seria substituído por outro, também proporcional, mas em dois turnos. No primeiro turno, a pessoa vota numa proposta com uma lista preordenada de candidatos. A inovação é permitir que, no segundo turno, o eleitor possa votar no candidato; e 3) a questão que relaciona a coligação proporcional com cláusula de barreira; assegura-se a coligação proporcional, mas não por razões eleitoreiras, argumenta o ex-parlamentar. Ou seja, a reforma está na pauta e como um item prioritário.

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