Servidores da PBH são presos por suspeita de desvio de R$ 800 mil

Todos foram denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais e são processados civil e criminalmente por prática de fraudes quando atuavam na Secretaria Municipal de Recursos Humanos e eram responsáveis pela folha de pagamentos

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

Três servidores públicos municipais de Belo Horizonte, investigados na operação Reset, foram presos preventivamente na manhã desta terça-feira (14) por suspeita de envolvimento em esquema que desviou R$ 800 mil do município. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), todos são processados civil e criminalmente por prática de fraudes quando atuavam na Secretaria Municipal de Recursos Humanos e eram responsáveis pela folha de pagamentos da Prefeitura.

A operação Reset foi deflagrada em maio deste ano pelo MPMG, com participação da Corregedoria-Geral do Município de Belo Horizonte e da Polícia Militar de Minas Gerais. As investigações foram realizadas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte e pelo Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Gepp).

Com base nas investigações, os servidores foram denunciados por crimes de peculato (art. 312 do Código Penal) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal), bem como processados pela prática de atos de improbidade administrativa (Lei 8.429/92).

As prisões dos denunciados foram realizadas em cumprimento de decisão do juízo da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte para garantia da ordem pública e da instrução criminal. Eles poderão permanecer presos durante o curso do processo.

Se condenados criminalmente, os servidores estão sujeitos às penas de prisão e perda dos cargos públicos, além de terem que indenizar o dano causado. A condenação por improbidade administrativa poderá levar à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Os servidores ainda respondem a processo administrativo no âmbito da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

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