Magistrados defendem divulgação de depoimentos de Costa e Youssef

Associações es esclarecem que os processos judiciais “são públicos e qualquer pessoa pode ter acesso, inclusive às audiências, salvo nas hipóteses de segredo de Justiça

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

Em nota divulgada nesta segunda-feira (13), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) defendem o trabalho da Justiça Federal no Paraná, no caso da divulgação dos depoimentos do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e do doleiro Alberto Youssef. Eles foram ouvidos no último dia 8, como parte das investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

As associações esclarecem que os processos judiciais “são públicos e qualquer pessoa pode ter acesso, inclusive às audiências, salvo nas hipóteses de segredo de Justiça, de acordo com as previsões legais dos artigos 5º e 93º da Constituição”. “A Ajufe e Apajufe não aceitam qualquer declaração que possa colocar em dúvida a lisura, eficiência e independência dos magistrados federais brasileiros”, completa a nota.

Conforme dirigentes das entidades, as dez ações penais da Operação Lava Jato na 13ª vara federal da Justiça Federal do Paraná não correm em segredo de justiça, incluindo a dos interrogatórios de Costa e Youssef. De acordo com a nota, tais depoimentos não devem ser confundidos com outros realizados decorrentes de acordo de delação premiada. Estes últimos, sob análise do Supremo Tribunal Federal, estão em segredo de justiça.

No depoimento divulgado pela Justiça Federal, Costa informou que empreiteiras repassavam parte do valor de contratos firmados com a Petrobras para PP, PT e PMDB. Já Youssef ressaltou que que Lula, à época presidente da República, foi pressionado por partidos aliados a aceitar a indicação de Paulo Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento da Petrobras.

A divulgação dos depoimentos provocou a reação da presidenta da República e candidata à reeleição, Dilma Rousseff. Ela classificou como "muito estranho" e "estarrecedor" a divulgação dos áudios dos depoimentos. “É importante que haja de fato um interesse legítimo, real, concreto de punir corruptor e corruptores. Agora, que não se use isso de forma leviana em períodos eleitorais e de forma incompleta. A investigação deve ser feita sem manipulação política e sem qualquer outro tipo de intervenção”, disse a presidenta na última sexta-feira (10).

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