Forçar venda casada é crime

Prática comum nos bancos, condicionar empréstimos à aquisição de um seguro é ilegal

iG Minas Gerais | Janine Horta |

Marcelo Barbosa alerta que venda casada é crime previsto em lei
GUSTAVO ANDRADE / O TEMPO
Marcelo Barbosa alerta que venda casada é crime previsto em lei

Na hora de solicitar um empréstimo pessoal em qualquer banco é preciso ficar atento para o risco de vir embutido nas prestações a serem pagas ao longo dos meses o valor de um seguro (geralmente de vida) não contratado pelo cliente. A cobrança pode vir também por boletos bancários que chegam à casa do consumidor e aí ele leva “aquele susto”.  

É o que aconteceu com a defensora pública aposentada Lísia Corrêa, 65, que, depois de fazer um empréstimo pessoal, começou a receber em casa boletos de um seguro de vida que ela não contratou, com valores que variavam de R$ 10 a R$ 100. “Parece que você vai morrer no dia seguinte. Há falta de respeito com o cidadão. Senti-me extremamente ofendida. Os bancos concluem que, se a pessoa é idosa, pode morrer e não pagar o empréstimo. Tive que ir ao Procon para resolver, pois estava no meu direito de não contratar seguro nenhum”, desabafa.

Outro caso foi o do aposentado R.N., que preferiu não se identificar temendo não conseguir resolver o problema com o banco caso falasse com a reportagem. Ele disse que fez um empréstimo pessoal de R$2 mil e, logo em seguida, recebeu em casa boleto de R$200 como seguro-residência, ligado ao empréstimo pessoal adquirido.

“Eu não pedi nada disso. Já tenho um horário marcado na Delegacia de Defesa do Consumidor e no Juizado de Relações de Consumo”, disse, bastante indignado.

O coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, alerta que a prática de venda casada, mais que um constrangimento, é um crime previsto no Código de Defesa do Consumidor. “O consumidor, além de procurar fazer valer seus direitos nos órgãos de defesa como Procon, deve também procurar uma delegacia de polícia para registrar queixa de crime. Venda casada é crime previsto na lei 8.137/1990”, orienta. E completa: “Muitas pessoas sabem de seus direitos, mas geralmente quando vão pedir um empréstimo, estão tão necessitadas daquele dinheiro que acabam sujeitando-se a qualquer coisa”.

Barbosa esclarece que os bancos não são obrigados a fornecer empréstimos a ninguém, mas são proibidos de condicionar qualquer empréstimo à aquisição de outros produtos, com exceção do crédito imobiliário. Para esse último, há dois seguros obrigatórios previstos em lei: o seguro de morte ou invalidez permanente (MIP) e o de danos físicos ao imóvel (DFI). O banco deve oferecer as duas opções para o cliente, de acordo com norma do Banco Central.

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