Candidatos ao segundo turno não podem ser presos a partir de hoje

Quem concorre ao pleito só pode ser preso em flagrante; no dia 21, eleitores também só podem ser presos em flagrante, segundo a Lei Eleitoral

iG Minas Gerais | Agência Brasil |

A partir deste sábado (11) começam a valer os prazos mais importantes do calendário eleitoral para o segundo turno das eleições, que será feito no dia 26 de outubro.

Candidatos que vão concorrer não podem ser presos, exceto em flagrante. O prazo para o início da propaganda eleitoral no rádio e na televisão também termina neste sábado.

Na terça-feira (21), cinco dias antes da votação, e até 48 horas depois do encerramento da eleição nenhum eleitor poderá ser preso, exceto em caso de flagrante e de sentença condenatória por crime inafiançável. Todas as regras estão fixadas na Lei Eleitoral (Lei 9.504/97).

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