Justiça determina que agências revisem a vazão do sistema Cantareira

Se as chuvas continuarem raras a primeira fase do volume morto, que está sendo usada desde maio, vai acabar em aproximadamente um mês

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

A Justiça Federal em Piracicaba (a 160 km de São Paulo) determinou nesta sexta-feira (10), por meio de liminar (decisão provisória), que os órgãos responsáveis pela administração do Cantareira garantam que a primeira fase do volume morto (reserva de água que está abaixo dos pontos de captação das represas) dure até o último dia de novembro.

Na prática isso significa que a Sabesp vai ter que diminuir a quantidade de água captada no Cantareira, se o ritmo de queda do nível do reservatório se mantiver como nos primeiros dez dias deste mês.

Se as chuvas continuarem raras a primeira fase do volume morto, que está sendo usada desde maio, vai acabar em aproximadamente um mês. Não existe previsões de chuvas fortes em São Paulo para os próximos dez dias.

O governo de São Paulo estuda se vai recorrer da medida. O mesmo despacho do juiz Miguel Florestano Neto, titular da 3ª Vara Federal em Piracicaba, excluiu a Sabesp do grupo de acompanhamento da crise do sistema Cantareira.

Foram mantidos no grupo, pela liminar, a ANA (órgão federal), o DAEE (órgão estadual) e os comitês de bacia da região. Caberá a eles decidir como a decisão judicial provisória será cumprida. Caberá a Sabesp, também, obedecer o que foi acertado em termos logísticos.

No caso de descumprimento da decisão, a ANA, o DAEE e a Sabesp estarão sujeitos aos crimes descritos no Código Penal e em especial o de desobediência e prevaricação. "Para que seja fiscalizado o cumprimento do que está sendo decidido, deverão os três réus, em periodicidade não maior que um mês, comprovar nos autos as medidas que vêm sendo adotadas, além de encaminhar tais informações, por meio oficial, ao MPF e ao MPE-SP, da mesma forma e sob as mesmas penas", finalizou o juiz.

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