STF vê manobra, rejeita recurso e quer ação de Clésio Andrade em Minas

Peemedebista é acusado de suposta prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro; como ele renunciou ao mandato de senador, perdeu foro privilegiado

iG Minas Gerais | Larissa Arantes |

Clésio Andrade é defensor do nome próprio e pode ser o candidato
Geraldo Magela/Agência Senado
Clésio Andrade é defensor do nome próprio e pode ser o candidato

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso apresentado pela defesa do ex-senador Clésio Andrade (PMDB) e determinou o encaminhamento definitivo do processo para a Justiça de Minas. O peemedebista é acusado de suposta prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro na Ação Penal 606, mais conhecida como mensalão tucano. Andrade renunciou ao mandato de senador em julho desse ano e perdeu o foro privilegiado.

A Corte não aceitou o pedido de reconsideração feito pelo ex-senador por meio de um agravo regimental, na última terça-feira. O STF entendeu que o recurso era uma tentativa de protelar a baixa do processo e, com isso, adiar também o julgamento no Estado com o objetivo de obter a prescrição dos crimes.

Em seu voto pelo não acolhimento do recurso, o relator do processo, ministro Roberto Barroso, explicou que o questionamento sequer diz respeito ao caso em questão. “Aqui é um esforço de se ganhar tempo e conquistar a prescrição”, destacou. Já o ministro Marco Aurélio votou a favor do agravo.

No documento, os advogados de Andrade alegam que o depoimento de uma das testemunhas – utilizado no processo –, na verdade, foi concedido durante julgamento de outra ação penal, a 536. Ambas tratam do mensalão do PSDB, mas têm réus diferentes.

“A decisão merece ser reformada, pois as declarações prestadas pela testemunha foram produzidas em processo não integrado pelo agravante, circunstância que importa violação ao contraditório (ampla defesa)”, diz o texto do agravo. Ou seja, a defesa afirma que o que foi dito pela testemunha não poderia ter validade em outro processo porque prejudicaria a defesa do peemedebista.

Procurado, o advogado de Andrade não retornou as ligações da reportagem. 

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